Como sanção a esposa de Moraes deixa ministro sem escapatória

No programa Última Análise desta segunda-feira (22), os convidados avaliaram a última ofensiva do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. Desta vez, o republicano anunciou uma série de punições direcionadas a quem fornece apoio material a Moraes, sendo sua esposa, a advogada Viviane Barci, a principal atingida. Ainda, o instituto Lex de Estudos Jurídicos, holding da família, também foi sancionado. Trump revelou, assim, que o próximo passo é asfixiar financeiramente o ministro.

“Trump está garantindo que as sanções sejam efetivas e que sejam aplicadas, de modo que o sancionado não possa burlar as sanções, utilizando sua esposa ou o próprio instituto, que hoje abarca grande parte do patrimônio de Moraes”, explica o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ele recorda que o instituto Lex tem “dezenas de milhões de reais em imóveis” pertencentes à família do ministro.

No comunicado à imprensa que detalhou as sanções, o Departamento de Tesouro Americano disse que “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ainda, a nota completa que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a visar indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola direitos humanos”.

O vereador Guilherme Kilter afirma que, para impedir Trump, basta Moraes corrigir suas atitudes a frente do STF. “É só ele fazer o que é certo e o que é justo. É só soltar aquelas pessoas inocentes, presas pelo Oito de Janeiro, e parar de perseguir Jair Bolsonaro e sua família. Quando ele, e os outros ministros do STF fizerem isso, pronto, o conflito vai desescalar”, sugere o vereador.

Mais do que uma sanção, o professor da FGV Daniel Vargas lembra que a Lei Magnitsky é também uma mensagem à sociedade. “A Lei Magnitsky deixa muito claro que Alexandre de Moraes não é uma pessoa que deveria ter confiança para a contratação. Se você quiser contratar com ele, saiba que poderá ser alvo futuro de sanções”. Vargas afirma que os EUA pretendem isolar o ministro das relações comerciais.

O contra-ataque das instituições brasileiras

Logo em seguida, o STF emitiu nota oficial repudiando a ampliação das sanções americanas contra autoridades brasileiras. No comunicado, a Corte afirmou que considera “injusta a aplicação de sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes”. O órgão destacou que os processos judiciais seguiram o devido processo legal, respeitaram o direito de defesa e foram realizados com total publicidade.

“Não tem cabimento você falar que é ilegal uma decisão que o próprio país tomou na sua jurisdição. Os Estados Unidos são soberanos e não tem o que o STF dizer o que é ilegal ou não. Ele esqueceu onde é a jurisdição dele?”, ironizou Kilter.

Ainda no mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho. Ambos são acusados de suposta prática de coação em processo judicial.

Dallagnol afirmou que a denúncia é uma retaliação diante das sanções de Trump. “É uma reação à aplicação das sanções da Lei Magnitsky contra Viviane e do cancelamento de passaportes em relação à gama de assessores do ministro Alexandre de Moraes”, ele diz. Segundo o ex-procurador, é uma acusação “abusiva” e que comprova que há perseguição política no Brasil.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.