Oposição reage à manobra do relator da anistia e rebate STF

A bancada da oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, prepara uma reação contra a manobra do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) de transformar o projeto da anistia em uma nova dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

Os deputados do partido do ex-presidente avaliam ainda que as novas sanções dos Estados Unidos contra familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem interferir no avanço da proposta na Câmara dos Deputados.

Paulinho da Força se reuniu nesta terça-feira (23) com os parlamentares do PL, que se posicionaram contra a discussão sobre a revisão das penas dos condenados. A bancada avalia que o relator costurou com ministros do STF um novo texto do projeto da anistia, que teve sua urgência aprovada na semana passada com mais de 300 votos no plenário da Câmara.

“O relator dessa proposta já tem convicção formada. Ele foi escolhido a dedo para fazer uma pantomima, um disfarce de dosimetria. Eles não querem, de fato, fazer anistia, que é o que cabe ao Legislativo. A dosimetria é competência do Poder Judiciário. Por isso, sabendo que o relator está servindo como instrumento de manobra de um ministro do STF, inclusive Alexandre de Moraes, já adianto aqui: eu e outros deputados votaremos contra esse embuste de relatório”, disse Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara.

A reunião de Paulinho da Força com o PL foi a primeira de uma série de encontros que o deputado pretende fazer com os partidos antes de apresentar um parecer para ser colocado em votação. A expectativa é de que a proposta só seja levada ao plenário na próxima semana.

“Existe um único recurso, uma única medida jurídica possível, que é a anistia — e quem tem competência para concedê-la é o Congresso Nacional. Por isso, nós pedimos anistia e vamos trabalhar até o final por ela. Não vamos abrir mão do que já foi aprovado, que foi a urgência que reconhece aquilo que cabe legalmente nesse caso e que, juridicamente, está dentro da nossa competência: a anistia”, disse Daniela Reinehr (PL-SC), ao deixar a reunião com o relator.

O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, adiantou que a bancada do PL vai esperar que seja apresentado um texto antes de o partido definir qual será o posicionamento na votação. Segundo ele, existe um sentimento da maioria de se votar contra qualquer relatório que venha propor apenas uma nova dosimetria para as penas dos condenados. “Muitos deputados disseram que são contra [a dosimetria]. E se tem algum projeto que é inconstitucional, é a dosimetria. A anistia comprovadamente não é inconstitucional, até porque já tivemos dezenas delas. É nesse sentido e é nessa construção que nós vamos avançar”, disse Zucco.

Sanções contra Moraes podem atrasar a votação do projeto na Câmara

Além do impasse com a proposta do relator, a decisão do governo americano de estender a sanção da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes pode atrasar a votação do projeto na Câmara. A medida impõe severas restrições financeiras ao ministro por “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

“Ficou claro que há uma interferência do Poder Judiciário na competência do Congresso Nacional. O próprio deputado Paulinho da Força disse que a anistia não será votada nesta semana, porque ‘não há clima’ após as sanções aplicadas à esposa do ministro Alexandre de Moraes. Isso é uma interferência direta na atividade legislativa. É um absurdo, é abjeto que ministros do Supremo digam o que deve ou não ser pautado”, disse Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara.

Ainda de acordo com a deputada, essa “interferência do Judiciário” impactou, inclusive, na decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de rejeitar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Casa. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos EUA e foi indicado pelo PL para assumir a liderança da minoria a fim de poder salvar seu mandato parlamentar.

“Hugo Motta havia dado sua palavra de que respeitaria a decisão da bancada, como determina o regimento, mas a vontade da bancada foi desconsiderada. Isso representa um desrespeito à autonomia partidária e à atividade legislativa desta Casa”, disse Caroline de Toni.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que vai recorrer à Mesa Diretora para que haja deliberação sobre o veto dado por Hugo Motta. Para o parlamentar, a pressão externa se deve aos ministros do STF e, depois desse veto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Motta deve entrar na rota de sanções dos EUA.

“Por pressão externa, ele recuou. Mas vou recorrer à Mesa Diretora, pois a Mesa precisa deliberar sobre esse veto”, disse Sóstenes.

Relator mantém posição contra anistia ampla defendida pelo PL

Ao deixar o encontro com a bancada do PL, Paulinho da Força voltou a se posicionar contra uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Segundo ele, já havia um acordo de que o projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) serviu apenas para a votação da urgência no plenário.

“No meu texto estará prevista a redução de penas. É isso que nós vamos fazer: pegar alguns artigos da lei e reduzi-los. Estamos chamando isso de dosimetria porque, na prática, estamos reduzindo penas. Vou buscar o meio-termo e construir um relatório que possa agradar não só a Câmara, mas também o povo brasileiro”, disse o relator.

Ainda de acordo com o deputado, ele pretende visitar algumas famílias e “conhecer casos de perto”. “É fundamental ouvir os que estão sofrendo com essas condenações injustas”, disse Paulinho da Força.

“Comecei ouvindo o PL porque é a maior bancada e talvez a mais penalizada nesse período. Essa reunião foi significativa. Estou pedindo que apresentem sugestões por escrito. Vou ouvir outras bancadas: PDT, MDB, Republicanos e outros líderes ainda hoje e amanhã. Pretendo preparar um relatório que possa agradar a maioria do Congresso e do povo brasileiro. O texto deve reduzir penas e beneficiar pessoas presas de forma injusta”, completou o deputado.