Temer diz que anistia unilateral será considerada inconstitucional

O ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a falar sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro durante entrevista ao programa Roda Viva, exibido na última segunda-feira (15). Em tom cauteloso, ele reconheceu a complexidade do tema, avaliou que uma anistia ampla pode ser considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu caminhos alternativos para o que denominou de “pacificação”.

Temer destacou que é preciso diferenciar o clamor por anistia da decisão judicial do STF. Para ele, se o Congresso aprovar sozinho uma anistia, o Supremo pode derrubar a medida por entender que “certos crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem esse benefício”.

Entre as alternativas, o ex-presidente sugeriu que o próprio STF poderia revisar as penas já aplicadas, em casos provocados por advogados de defesa. Essa revisão, conhecida como “redosimetria”, poderia, por exemplo, converter parte das condenações em prestação de serviços comunitários ou reduzir o tempo de prisão já cumprido. Outra saída mencionada seria uma mudança legislativa, com a redução das penas previstas para crimes como depredação de prédios públicos e tentativa de golpe, o que, pela retroatividade da lei mais benéfica, beneficiaria os réus.

Apesar das propostas, Temer frisou que qualquer solução só terá efeito se for resultado de um “grande pacto nacional” envolvendo os três Poderes. Na sua visão, o caminho seria reunir, além dos Poderes, a sociedade civil e até setores da oposição em torno de um acordo político e jurídico. “Não adianta o Congresso aprovar a anistia se o Supremo depois declarar a medida inconstitucional. Isso apenas agravaria o conflito institucional”, advertiu.

Ao comentar a posição do ministro do STF Flávio Dino, que disse que “anistia não é sinônimo de paz”, Temer concordou em parte e reforçou que apenas uma decisão construída de forma conjunta pode realmente pacificar o país. “Um pacto nacional é o que pode permitir a reconstrução do Brasil”, afirmou. No balanço de sua fala, Temer deixou claro que não vê a anistia como solução simples ou imediata. Para ele, trata-se de um tema delicado, que exige responsabilidade política, respeito ao Judiciário e busca de consenso amplo para evitar novos embates entre as instituições.