STF suspende R$ 670 mi em emendas a nove municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentaram falhas de transparência e indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

A medida atinge nove das dez cidades que mais receberam “emendas Pix” de 2020 a 2024, modalidade de transferência criada em 2019, caracterizada pela rapidez no repasse, mas também pela dificuldade de fiscalização.

Apenas São Paulo cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade. De acordo com a CGU, os problemas identificados incluem superfaturamento, desvio de finalidade, favorecimento de empresas, ausência de comprovação de compras e falta de publicação de informações nos portais da transparência.

Entre as irregularidades específicas estão falhas em processos licitatórios em Carapicuíba (SP), obras paralisadas em São Luiz do Anauá (RR), execução de objetos fora das especificações em Iracema (RR) e gastos sem comprovação em Sena Madureira (AC).

No Rio de Janeiro, foram verificados indícios de sobrepreço em obras culturais e situações em que o próprio parlamentar responsável pelas emendas passou a executar os recursos quando assumiu cargo no Executivo.

Veja relação das nove cidades com emendas bloqueadas

• Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
• São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
• Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
• Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
• Camaçari (BA): R$ 45 milhões
• Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
• São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
• Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
• Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões

No total, as dez cidades auditadas receberam R$ 724,8 milhões em emendas individuais de transferência especial. Nove delas, que somam cerca de R$ 670 milhões em repasses, estão sob suspeita.

O relatório da CGU apontou que “em nove dos dez municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens”.

Diante das conclusões, Dino ordenou que a CGU encaminhe os relatórios à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação, fraude a licitações e emprego irregular de verbas públicas. O ministro também determinou a ampliação das auditorias em outros municípios, citando “o altíssimo índice de problemas identificados” nas localidades já analisadas. Segundo ele, o aprofundamento das apurações é necessário para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.