Moraes pede parecer da PGR sobre pedido do PT contra Tarcísio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (16) a representação do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A PGR deve se manifestar sobre o caso no prazo de cinco dias.

O petista acusa o governador de suposta obstrução de Justiça ao articular o avanço do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF pela suposta tentativa de golpe de Estado, Tarcísio esteve em Brasília para articular a votação da proposta.

Na representação, Falcão apontou que o governador buscou articular “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.

“Essa articulação ocorre simultaneamente ao julgamento em curso nesta Suprema Corte, o que confere caráter ainda mais grave ao episódio. Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”, disse o petista no documento.

O deputado pede que Tarcísio seja investigado por suposta obstrução de Justiça e uma apuração sobre a possível origem de natureza pública dos recursos para realização da viagem, hospedagem e demais gastos.

Falcão também solicita que sejam aplicadas medidas cautelares contra o governador como proibição de ausentar-se do território nacional sem prévia autorização do STF; entrega e retenção de passaporte, inclusive diplomático, “enquanto perdurar o risco de interferência em julgamento”; proibição de manter contato com “réus e investigados” na ação penal sobre a suposta trama golpista e no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Além disso, o petista pede que Tarcísio seja obrigado a “abster-se de atuar, direta ou indiretamente, de forma a pressionar esta Suprema Corte ou seus ministros em julgamentos em andamento, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento (art. 312, §1º, CPP)”.

No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar a trama golpista. Os outros sete réus que formam o “núcleo crucial” também foram condenados.