Câmara prioriza PEC da Imunidade e anistia fica para quarta (17)

A Câmara dos Deputados priorizará a votação da PEC da Imunidade, após acordo entre líderes da Casa. A proposta, que amplia prerrogativas parlamentares e limita ações do Judiciário contra congressistas, deve ser votada ainda nesta terça-feira (16). Também entrará na pauta a Medida Provisória (MP) que isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo.

Além das duas pautas, lideranças da oposição esperam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), submeta à votação nesta quarta-feira (17) um requerimento para acelerar a votação da proposta da anistia. Esse tema, no entanto, será deliberado em uma nova reunião na quarta-feira.

O acordo articulado por Motta estabelece que a PEC da Imunidade, também conhecida como PEC da Blindagem ou das Prerrogativas, ganhará prioridade na pauta e será votada antes de qualquer discussão sobre anistia. A medida representa uma mudança na estratégia legislativa após impasse entre lideranças.

A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais mediante autorização prévia das próprias Casas Legislativas. O texto também estabelece que parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas manifestações e determina que medidas cautelares monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetem mandatos, como prisão domiciliar, só tenham efeito após confirmação pelo plenário da Corte.

Novo relator deve trazer mudanças à PEC da Imunidade

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi escolhido como novo relator da proposta, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Cajado deve resgatar a exigência de licença prévia para processar deputados, que seria votada em até 90 dias, por maioria absoluta e em sessão secreta.

A minuta prevê ainda a ampliação do foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados exclusivamente no STF.

A PEC da Imunidade é encampada principalmente por Arthur Lira (PP-AL), que tentou aprová-la quando ainda presidia a Câmara. O projeto chegou a entrar na pauta de votações em agosto, mas foi travado pela falta de acordo entre líderes.

A proposta ganhou força diante do que o Congresso classifica como “investida” do Judiciário, que tem intensificado processos e investigações relacionadas a emendas parlamentares.