STF determina extensão da inelegibilidade de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” à inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento das penas. As defesas ainda podem recorrer.

Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas decisões distintas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e multa por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ele só poderá disputar uma eleição 8 anos após cumprir a pena imposta pela Corte.

Ou seja, o ex-mandatário poderá passar mais de 30 anos sem disputar um cargo letivo. A punição considera a Lei Complementar 135/2010, que prevê os critérios para aplicação da regra. Além disso, a Lei da Ficha Limpa estabelece que a decisão deve valer “desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena”.

A medida é uma das consequências da condenação do grupo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O crime de organização criminosa, pelo qual os réus foram condenados, está entre os que se enquadram na norma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou que a inelegibilidade começa a valer a partir desta quinta-feira (11) até 8 anos após o cumprimento da pena.

Ele determinou que a presidente do TSE, Cármen Lúcia, seja oficiada para tomar as providências necessárias para aplicar a punição. A decisão do relator foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único a divergir no julgamento da suposta trama golpista, não se manifestou sobre a medida.

Além de Bolsonaro, também foram condenados pela Primeira Turma: o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.