as 5 opções de local para sua pena

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cresceram as especulações sobre o local onde o ex-presidente cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, dado que a pena fixada pelos ministros ultrapassa oito anos.

Apesar de a decisão final depender do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ela só deverá ser definida após o fim do prazo para análise de possíveis recursos da defesa.

Há pelo menos alguns locais distintos para que a pena seja cumprida após o trânsito em julgado da ação:

• a manutenção da prisão domiciliar,
• uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal,
• no Complexo Penitenciário da Papuda,
• na Penitenciária Federal de Brasília ou
• em um quartel do Exército.

A defesa já afirmou que pretende solicitar prisão domiciliar por motivos humanitários, alegando idade e problemas de saúde. Bolsonaro completou 70 anos em março e enfrenta problemas relacionados à tentativa de homicídio que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

“Não vou antecipar nada disso, mas evidentemente (podemos pedir a prisão domiciliar). O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não vou antecipar o que acontecerá ou não, mas isso pode ser levado à mesa, sim”, disse o advogado Paulo Bueno.

O ex-presidente foi condenado pelo STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Quem decide e quais critérios serão observados na definição da pena de Bolsonaro? 

A definição sobre o local ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Na decisão, deverão ser considerados aspectos como as condições de segurança para o preso e a instituição que o receberá, além da infraestrutura disponível para garantir o cumprimento adequado da pena. A decisão não deve ser proferida antes de outubro, dados os prazos para recursos que devem ser observados.

Além disso, também devem pesar os precedentes jurídicos, já que será necessário demonstrar que a escolha respeita a legislação e se mantém em linha com decisões anteriores em casos de grande repercussão, como a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou encarcerado em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da Polícia Federal em Curitiba.

A lei das organizações criminosas também deve pesar na decisão de Moraes. Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, “os condenados por liderar uma organização criminosa têm que cumprir a pena em um presídio de segurança máxima”, embora ele considere pouco provável que isso ocorra, e que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal.

As 5 opções de local para o cumprimento da pena

Alguns cenários principais estão em discussão sobre onde Jair Bolsonaro poderá cumprir sua pena.

Superintendência da Polícia Federal

A Superintendência da Polícia Federal em Brasília, com sua cela especial, é uma alternativa que garantiria maior controle e segurança, além de facilitar o acompanhamento médico. No entanto, não é uma estrutura pensada para longas permanências.

“A grande tendência é que ele comece a cumprir a pena na Polícia Federal – como foi com Lula -, e posteriormente seja encaminhado para uma prisão domiciliar”, avalia o advogado criminalista Rafael Paiva.

A advogada constitucionalista Vera Chemim pondera que, tendo em vista que o pressuposto defendido pelo ministro relator de que a “lição terá que ser rigorosa para se evitarem novos golpes”, o cumprimento de pena em sala especial da PF seria considerado uma opção muito “leve”.

Complexo Penitenciário da Papuda

A segunda possibilidade é o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, que já recebeu condenados de casos de grande repercussão, como os do mensalão. “Em se tratando do perfil do magistrado, eu apostaria em uma cela especial na Papuda”, avalia a advogada constitucionalista Vera Chemim. O complexo, porém, sofre com superlotação e problemas estruturais.

Penitenciária Federal de Brasília

Levando em conta a condenação por liderar organização criminosa armada, o advogado criminalista Rafael Paiva opina que o destino de Bolsonaro também pode ser a Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA). A penitenciária federal fica localizada ao lado do Complexo da Papuda. É a única no Brasil com uma muralha perimetral de 9 metros de altura. A unidade é projetada para abrigar presos perigosos, como líderes de facções criminosas e delatores premiados, com 208 celas individuais, monitoramento constante por câmeras 24 horas e múltiplas barreiras de segurança.

Prisão domiciliar

Outra opção é a manutenção da prisão domiciliar, defendida pela defesa de Bolsonaro como medida humanitária em razão da idade e de problemas de saúde. Essa hipótese, contudo, encontra forte resistência, já que poderia ser vista como privilégio. O advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio pondera que o cumprimento de parte da pena em prisão domiciliar não deve ser concedido de imediato.

Instalações militares

Por fim, uma alternativa considerada remota é a de que ele cumpra pena em instalações militares. Embora ofereça alta segurança, a medida não encontra amparo legal para penas em regime fechado e enfrenta resistência dentro das próprias Forças Armadas. Este último cenário é afastado pelos analistas devido ao fato de a condenação prever também que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato.