Moraes diz que conjunto de provas aponta liderança de Bolsonaro em suposto golpe

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na manhã desta terça (9) que o conjunto de provas reunidas durante a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 aponta a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano para se perpetuar no poder junto de seu grupo político.

A alegação foi feita durante a leitura do seu voto no julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do suposto plano de golpe, que começou a ser julgado na semana passada e deve ter um desfecho nesta semana. Ele ainda proferirá, nesta manhã, seu voto completo sobre o grupo. No entanto, já adiantou que o que se está em julgamento não é mais a alegada tentativa de golpe em si, mas a autoria dele.

“O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro em que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizada praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito para restringir o Poder Judiciário e para tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído”, ressaltou Moraes citando que todos os réus tiveram participação no plano.

Pouco depois, ele emendou que “uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”. “Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições”, completou.

O ex-presidente novamente decidiu não participar presencialmente do julgamento, assim como ocorreu durante a primeira semana.

Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, delator do suposto plano; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, de Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, está suspensa até o término do mandato. Com isso, ele deixa de responder por dano e deterioração do patrimônio.

Ainda durante a apresentação dos fundamentos do seu voto, Moraes exibiu uma apresentação em que narra 13 fatos que supostamente se conectam em uma linha cronológica detalhada para justificar a tese de tentativa de golpe de Estado sob a liderança de Bolsonaro, como o uso de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e autoridades — o esquema da suposta atividade paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) –, execução de atos atentatórios contra o Poder Judiciário (em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral) para “deslegitimar as eleições de 2022”, lives e entrevistas e “divulgação massiva de desinformação contra a Justiça Eleitoral”.

Moraes também relembrou o que teria sido uma “grave ameaça de restringir o Poder Judiciário” nas comemorações do 7 de Setembro de 2021, a reunião ministerial de abril de 2022 — que ele chama de “golpista” — e, meses depois, o encontro com embaixadores para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas, e a suposta utilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições daquele ano.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva-voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições”, citou Moraes em referência às falas de Bolsonaro durante os atos do Dia da Independência.

Em outro momento, ainda se referindo às falas de Bolsonaro contra o Poder Judiciário, Moraes ressaltou que “isso não é conversa de bar ou alguém no clube conversando com amigo”. “Isso é um presidente da República instigando milhares de pessoas contra o STF, o Poder Judiciário e contra um ministro”, completou sobre afirmações de que Moraes teria “tempo de se redimir” para arquivar inquéritos contra o ex-presidente.

“Atitudes criminosas confessadas no dia 7 de Setembro. Não há dúvidas de atos executórios para extinguir o Poder Judiciário, […] caracterizar como grave ameaça e consecução de não entregar o poder, manter o seu grupo no poder, só saindo preso, morto ou com a vitória como afirmou o réu”, completou.

O magistrado também apontou o que teria sido a participação do grupo no pedido de análise das Forças Armadas ao processo de votação nas eleições de 2022 — que não teria encontrado nenhuma ilegalidade, mas atrasando a entrega para não gerar instabilidade política –; a reunião com agentes das Forças Especiais do Exército (conhecidos como “kids pretos”); os atentados durante a diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro daquele ano; o plano de execução do petista, de Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes; a suposta minuta do golpe para a instauração de um Estado de Sítio ou de Defesa; a pressão sobre comandantes do Exército e da Aeronáutica para aderirem ao suposto plano golpista e, por fim, culminando com “a tentativa de golpe no 8 de janeiro e instauração de um gabinete de crise”.

“Há excesso de provas nos autos. […] Não é possível alguém querer normalizar, com armamento pesado de Forças Especiais do Exército, se pretendia matar o presidente do TSE e, com o envenenamento ou remédio pra induzir a colapso orgânico, se pretendia matar o presidente eleito da República. A prova é farta”, frisou Moraes sobre os planos contra ele, Lula e Alckmin.

Moraes ressaltou que, após a realização do segundo turno e a aproximação do término do mandato de Bolsonaro, as reuniões dos envolvidos no suposto plano de golpe se intensificaram para se elaborar quais seriam “os termos do golpe”, como a utilização de “algum instrumento para o Estado de exceção” e a adoção de uma operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ainda durante a explicação do voto, Alexandre de Moraes explicou que, após a pressão sobre os comandantes do Exército e da Aeronáutica para aderirem ao suposto plano não ter surtido efeito, houve a incitação à população e que isso levou aos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Por que não se tentou no dia 1º [de janeiro]? Ora, porquê a segurança [em Brasília] estava reforçada”, pontuou o ministro citando, ainda, a saída de Bolsonaro do Brasil dias antes do término do mandato para não se mostrar presente nos atos — porém, envolvido mesmo à distância para “instaurar um caos” e “o povo chamar o meu Exército”, afirmou Moraes atribuindo as falas ao ex-presidente.

Após a explicação dos fundamentos do voto, Moraes proferirá seu veredito sobre Bolsonaro e os demais réus. Na sequência, as sessões marcadas para quarta (10), quinta (11) e sexta (12) devem ser utilizadas para os votos dos demais ministros nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – no último dia, os magistrados devem definir as eventuais penas se houver condenação.

A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.

O julgamento, que começou no último dia 2, teve em sua primeira semana a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, a apresentação da acusação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro e os demais réus.

Durante a apresentação do relatório da ação penal, Moraes foi enfático nas alegações do suposto golpe e citou a pressão que a Corte vem sofrendo – inclusive do exterior – por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF “não aceitará coações”.

Logo depois, Gonet apresentou a acusação classificando o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, e considerou que para a “tentativa [de golpe] se consolide” não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.