STF torna Salles réu por suposto contrabando florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) réu por suposto contrabando florestal, em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (4). O caso remonta ao período em que Salles era ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que servidores ligados ao Ministério do Meio Ambiente, nomeados por Salles, teriam atuado para favorecer “interesses ilegítimos” de madeireiras na cidade de Altamira (PA). Segundo a Polícia Federal, houve facilitação ao contrabando de produtos florestais com participação de agentes públicos e empresas privadas.

O inquérito teve origem em uma notícia-crime apresentada pelos ex-deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), após a divulgação de vídeos de uma reunião ministerial realizada em abril de 2020.

“A Polícia Federal representou, ainda, pelo deferimento de inúmeras diligências criminais em face de diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, em tese envolvidos em grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, diz o documento do processo.

Inicialmente arquivada, a ação foi reaberta por Moraes um ano depois e a denúncia foi oferecida em 2023, abrangendo 22 pessoas. Entre os crimes atribuídos a Salles estão dificultar a fiscalização do poder público, organização criminosa, contrabando ou descaminho e patrocinar interesse privado perante a administração pública.

O Ministério Público Federal destacou que apreensões de madeira de origem brasileira ocorreram nos Estados Unidos sem a documentação necessária para exportação legal.

“Proceda-se a alteração da classe processual para Ação Penal de Procedimento Ordinário, com o MPF como autor e os denunciados como réus”, determinou o juiz federal substituto Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho.

O magistrado seguiu alegado que os envolvidos foram denunciados “por integrarem organização criminosa na qual agentes públicos, aproveitando-se do cargo público e em conluio com representantes do setor madeireiro praticaram diversos crimes direcionados ao interesses dos representantes do setor madeireiro”.

Ricardo Salles rebateu a decisão afirmando que “não há nada de novo” e que o processo “já estava em andamento na primeira instância”. Em junho de 2021, ele pediu demissão do cargo de ministro após ser alvo de operação da Polícia Federal que afastou dez servidores do Ibama e do ministério.

As investigações apontaram que um despacho oficial, emitido durante sua gestão, permitiu a exportação de produtos florestais sem autorização, atendendo a demandas de empresas que tiveram cargas apreendidas nos Estados Unidos e na Europa.