Tagliaferro denuncia Moraes por fraude e perseguição à direita

O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), delatou seu ex-chefe em uma comissão do Senado comandada pela oposição, que ocorreu em paralelo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (2). Tagliaferro relatou supostos casos de fraude processual, manipulação de investigações, contatos indevidos com a Procuradoria-Geral da República para coordenar ações e até conluio com militantes ligados a universidades.

O perito trabalhou como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação de agosto de 2022 a maio de 2023, no período em que Moraes era presidente do tribunal e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele saiu do Brasil afirmando perseguição pelo ex-chefe, mora na Itália e hoje é considerado o principal delator de abusos que teriam sido cometidos por Moraes.

Tagliaferro participou da 24ª reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal de forma remota, por vídeo, e apresentou um relatório chamado de “Arquivos do 8 de Janeiro”, que contém o que chamou de ilegalidades e irregularidades cometidas pelo ministro e outros membros de sua equipe na condução da eleição de 2022.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou por meio de nota que todos os procedimentos realizados nas investigações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados nos autos. Eles seguiram normas regimentais e cumpriram o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentados contra instituições democráticas.

O ex-assessor é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação.

Tagliaferro disse ter provas que Moraes adotou práticas “ilegais” e montava processos “ao inverso para justificá-las”, incluindo contatos prévios com o procurador-Geral da República Paulo Gonet. Tagliaferro disse ter provas documentais de suas alegações, que teriam sido validadas por um perito.

O ex-assessor do ministro pediu desculpas ao povo brasileiro por ter participado das ações de Moraes e se justificou: “Eu estava empenhado no desejo dele [Moraes], até mesmo para poder adquirir confiança e ter acesso a todo o material. Porque se eu fosse contra o sistema, de certa forma, eu não estaria aqui hoje tendo essa oportunidade de contar tudo”, afirmou.

Segundo o doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo, se todas as declarações e documentos fossem levados a sério, deveriam mudar os rumos do julgamento do suposto golpe e mesmo as condenações do 8 de janeiro. “Autocrítica é algo em falta no STF atual. E vai recorrer para quem?”, afirmou.

Veja abaixo os principais pontos denunciados por Tagliaferro:

1. Perseguição a influenciadores, políticos e cidadãos ligados à direita

O ex-assessor de Moraes disse haver um direcionamento político do ministro, que teria enviado à sua equipe nomes, vídeos e publicações para que relatórios fossem confeccionados com o objetivo de atacar um polo político e exaltar outro. Ele afirmou que a perseguição aconteceria contra membros do espectro político da direita.

Os alvos principais seriam parlamentares, influenciadores e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tagliaferro disse que isso nunca ocorria com “pessoas ligadas à esquerda”.

De acordo com ele, entravam em uma “lista negra” pessoas que se manifestavam em redes sociais com críticas a ministros do Supremo e ao sistema de votação por urnas eletrônicas e ao atual presidente, na época candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em mais de uma ocasião ele disse ter havido “direcionamento político” determinado por Alexandre de Moraes que enviava nomes, vídeos e publicações em redes sociais para que Tagliaferro e sua equipe fizessem levantamentos e relatórios.

O denunciante disse ainda que a família de Bolsonaro era um foco de observação constante. Os critérios para monitoramento incluíam contas nas redes sociais com mais de mil visualizações e mais de 500 seguidores.

O monitoramento não estaria limitado a críticas, mas a qualquer simpatia ou compartilhamento de conteúdo referente a Jair Bolsonaro, ou críticas a Lula. A estratégia, na opinião dele, era deixar os opositores “inelegíveis”. O ex-assessor também disse que Moraes tem grande influência sobre a Polícia Federal, que “serviria a ele”.

2. Moraes e Gonet teriam combinado alvos de investigações

Eduardo Tagliaferro afirmou à Comissão de Segurança do Senado que o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam combinado previamente alvos de investigações.

Tagliaferro disse que trocava mensagens diretas com Gonet e um de seus assessores a pedido de Moraes. O objetivo seria organizar listas de investigados, conhecidas como “pacotinhos”, com 100 ou 200 nomes que, posteriormente, eram enviados para denúncia nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Tagliaferro também declarou que Moraes e Gonet atuariam de forma coordenada na produção de documentos e relatórios com datas retroativas. O recurso seria utilizado para justificar operações de busca e apreensão que já haviam acontecido.

Tagliaferro apresentou aos senadores arquivos e mensagens que, segundo ele, comprovariam a participação direta de Gonet nesse processo. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou até o momento sobre as acusações.

3. Força-tarefa informal e gabinete paralelo agiam com justificativa de “defesa da democracia”

O ex-assessor também afirmou que muitos pedidos e ordens determinadas por Alexandre de Moraes não vinham de ritos formais, mas por WhatsApp e e-mails pessoais, sob o pretexto de “celeridade” e “defesa da democracia”.

Ou seja, o ministro ou colaboradores fariam pesquisas nas redes sociais e encaminhariam “alvos” para para o departamento chefiado por Tagliaferro produzir relatórios formais que pudessem motivar investigações. Para tentar formalizar o trabalho, a assessoria encaminhava depois tudo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com ofício ao gabinete do ministro, mesmo que os pedidos tivessem chegado de forma informal.

Isso seria uma subverção do processo, pois o processo mais adequado seria a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação produzir relatórios para serem avaliados pelo ministro de forma imparcial. O ex-assessor destacou que ele e sua equipe perceberam rapidamente a ilegalidade de várias ações, sentindo-se pressionados e com medo.

O ex-assessor disse acreditar que as práticas adotadas supostamente por determinação de Moraes e sua equipe consolidavam um estado policial e que o “Brasil vive um estado de exceção, sem um judiciário imparcial”. Citou nomes de outras pessoas que estariam envolvidas no conluio criado por Moraes incluindo uma assessora que elencou como “militante de extrema esquerda”. Segundo Tagliaferro, todos contribuíram para o suposto esquema ilegal e fraudulento durante a condução do processo eleitoral de 2022 e após, nos atos do 8 de janeiro.

4. Supostos militantes ligados a universidades teriam colaborado com o TSE

Eduardo Tagliaferro disse que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação já possuía parcerias com empresas de checagem e universidades quando ele assumiu o cargo. Entre as instituições mencionadas estavam duas universidades federais, uma privada e organizações não governamentais.

Ele descreveu que grupos de universitários e parceiros eram organizados para levantar informações e ajudar o Ministro Alexandre de Moraes na “defesa da democracia”. O trabalho baseava-se na pesquisa de dados abertos na internet, redes sociais e grupos de WhatsApp abertos, nunca em grupos fechados ou privados.

o ex-assessor disse que servidores e assessores de comunicação de órgãos de governo monitoravam “grupos de direita” para alertar o ministro e classificou os colaboradores como militantes.

5. Certidões sem valor legal determinariam liberdade ou prisão de suspeitos do 8 de janeiro

Tagliaferro afirmou que, em 9 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes emitiu uma decisão nominalmente para ele, coordenando o encaminhamento de imagens da Polícia Federal para o TSE e a análise de dados civis para identificar os envolvidos no 8 de janeiro. Segundo o ex-assessor, certidões elaboradas por sua equipe, embora sem valor legal direto, na prática, determinavam a manutenção ou libertação de presos.

O ex-assessor ainda descreveu os critérios para emissão das certidões como politicamente direcionados e arbitrários, incluindo preferências políticas, cores de vestimenta e publicações em redes sociais.

Tagliaferro disse que as certidões foram assinadas por ele e por um servidor responsável pela pesquisa, assumindo a responsabilidade pelo trabalho diante da pressão. Ele disse que seu trabalho era conferir a existência de conteúdos nas redes sociais, fazer cópias das telas, imprimir e encaminhar relatórios ao gabinete de Moraes no TSE ou STF, que então decidia sobre as medidas a serem tomadas.

6. Operação contra empresários em 2022 teria sido justificada com fraude

Tagliaferro também disse ter provas de que uma operação de busca e apreensão realizada contra empresários ligados a Bolsonaro em agosto de 2022 teria sido baseada exclusivamente em uma matéria jornalística. Ele disse que a justificativa formal para a operação foi produzida posteriormente à ação com uma data anterior, para “esquentar” a operação deflagrada pela PF.

O ex-perito disse que um juiz auxiliar de Moraes, por não saber usar o computador, pediu sua ajuda para criar um documento com data retroativa e que há laudo pericial atestando a fidedignidade do material que comprovaria a suposta fraude.

A operação atingiu oito empresários após o vazamento de mensagens privadas. Posteriormente Moraes arquivou as investigações contra seis deles por “ausência de justa causa”.

Moraes rebate Tagliaferro e diz que tudo está nos autos

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou na terça-feira que todos os procedimentos relacionados às investigações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados. A manifestação foi divulgada após as denúncias feitas pelo ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro.

Segundo a nota, as requisições ao TSE seguiram normas regimentais, com relatórios encaminhados à Polícia Federal e à PGR, inclusive na Petição 10.543, sobre o financiamento de manifestações no 7 de setembro, cuja tramitação, de acordo com o gabinete, também ocorreu de forma transparente.

O ex-assessor apresentou arquivos e mensagens que, segundo ele, comprovariam suas alegações, e as denúncias levaram a Comissão de Segurança do Senado a aprovar a elaboração de um relatório que será enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a órgãos como TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à OAB.