Oposição sinaliza recuo sobre votação da PEC da Imunidade

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou nesta quinta-feira (28) que a chamada PEC da Imunidade não será mais uma das prioridades da oposição. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro é o maior partido da Casa com 88 deputados. Além da sigla, outros membros de partidos do Centrão também indicaram recuo sobre o tema após repercussão negativa das redes sociais.

Segundo o deputado, o projeto é alvo de “politicagem barata e oportunista” e, sem citar nomes, disse que “tem gente que quer botar desgaste disso no nosso partido de Bolsonaro”. A proposta que, entre outros pontos, amplia a proteção aos parlamentares contra ações do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou na pauta de votações da Câmara nesta semana, mas não avançou diante da falta de consenso entre as bancadas.

“Essa pauta não será prioridade do PL, se algum partido quiser, nós vamos ser coadjuvantes, não seremos mais protagonistas. Preferem fazer politicagem barata no momento em que, para mim, deveriam ter responsabilidade e um pouquinho de comportamento interna corporis e de corporativismo”, disse o líder do PL aos jornalistas.

A chamada PEC da Imunidade, que também passou a ser chamada de PEC da Blindagem pelos críticos da proposta, foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a pressão de líderes do Centrão. Na última reunião de líderes, Motta foi cobrado pelos seus pares sobre as necessidades de defender as prerrogativas parlamentares diante do que consideram abusos por parte do Supremo.

Entre outros pontos, a PEC cria a exigência de que o Congresso dê o aval para abertura de ações penais contra parlamentares e limita prisões de deputados e senadores a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, por exemplo. Mesmo assim, em até 24 horas a Câmara ou o Senado teriam que decidir se a prisão seria mantida ou não.

A PEC da Imunidade é encampada, principalmente, por Arthur Lira (PP-AL), que tentou votar o texto quando ainda estava na presidência da Câmara. O deputado foi responsável pela costura do acordo que viabilizou a desocupação da oposição do plenário e a retomada dos trabalhos no Legislativo no começo deste mês.

Como mostrou a Gazeta do Povo, a PEC da Imunidade era vista dentro da oposição como o primeiro caminho para que a Casa aprovasse posteriormente a proposta que acaba com o foro privilegiado. Agora, segundo Sóstenes, o fim do foro e a anistia voltam a ser a prioridade da articulação política do grupo na Casa.

“Queremos a anistia. O foro já está pautado, nós só estamos aguardando o presidente decidir quem será o relator, para que possamos discutir a questão. Quanto às prerrogativas, agora caberá a algum outro partido pedir a inclusão na pauta. Nós não vamos mais fazer esse pedido”, completou o líder do PL.

Líderes sinalizam recuo da PEC da Imunidade após pressão das redes

Além do partido de Jair Bolsonaro, outras bancadas sinalizaram recuo em relação à votação da PEC da Imunidade. Mais cedo, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse nas redes sociais ser contra “qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro”.

A mesma sinalização já havia sido dada por Gilberto Kassab, presidente do PSD, durante jantar em Brasília com outros representantes do Centrão. Na ocasião, ele alegou que a repercussão seria péssima para a imagem da Câmara dos Deputados e da classe política.

Nesta quinta, pesquisa Atlas/Intel mostrou que 74% dos brasileiros são contra a aprovação da PEC da Imunidade. A pesquisa questionou sobre o pacote de medidas previstas no texto que tramita no Legislativo, indagando se os participantes são “contra” ou “a favor” de que parlamentares só possam ser investigados com o aval do Congresso.

O levantamento entrevistou, de forma on-line, 6.238 eleitores de 20 a 25 de agosto de 2025. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos e o nível de confiança da margem de erro é de 95%.

Além da pesquisa, a expressão “Congresso contra o povo” chegou ao topo dos trending topics do X (antigo Twitter), segundo levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. Pico de conversas sobre o assunto foi registrado entre as 18h e as 20h de quarta-feira (27), período em que os deputados tentavam um acordo para colocar o tema em votação.

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou o recuo dos líderes partidários. “Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada. O recado é claro: chega de alienação e desconexão com a realidade. O povo quer discutir pautas concretas”, disse o petista.