Oposição larga na frente e pressiona governo na CPMI do INSS

A abertura da CPMI do INSS nesta semana consolidou a vantagem inicial da oposição, que conquistou a presidência e a relatoria do colegiado e firmou alianças com o Centrão. Enquanto isso, o governo sofreu baixas importantes em sua base de apoio, com senadores deixando a comissão, e se vê pressionado pelos primeiros depoimentos que apontam irregularidades e falhas institucionais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo um interlocutor da oposição, a eleição do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente foi estratégica para garantir maioria em votações internas. Antes da instalação do colegiado, o Partido Liberal teria acordado com o União Brasil a indicação de Duarte como parte da negociação.

A expectativa é que Duarte aguarde a formação da federação entre PSB e Cidadania para deixar o partido atual. Caso a mudança se concretize, o União Brasil passa a ter papel central na CPMI, com Alfredo Gaspar (União-AL) como relator e Duarte como vice. A troca partidária, confirmada por uma fonte da cúpula da sigla, ainda não tem data definida.

O placar entre governo e oposição ainda é incerto e pode variar conforme a pauta de cada sessão, mas o sentimento entre parlamentares é de que os dois blocos contam, respectivamente, com 15 e 16 votos — já descontado o presidente da comissão, que não vota. Nesse cenário, a oposição também articula para indicar a deputada Bia Kicis (PL-DF) como sub-relatora, cargo que permite apresentar pareceres específicos sobre pontos do relatório.

Governo perde “tropa de choque” na CPMI

Além dos acordos feitos entre oposição e Centrão, o governo pode sofrer derrotas com a perda de sua “tropa de choque”, que poderia defender o Executivo no colegiado. Um senador suplente já se retirou e outros dois pretendem oficializar suas saídas como membros titulares.

O primeiro aliado do governo a pedir para deixar a CPMI foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), substituído pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Pouco depois, a parlamentar foi trocada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), em movimentação interna do PT. Além dele, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) completam a bancada titular petista.

A expectativa é de que Omar Aziz (PSD-AM), derrotado na disputa pela presidência da CPMI, e Renan Calheiros (MDB-AL) oficializem suas saídas nos próximos dias. Aziz alega necessidade de se dedicar à campanha eleitoral de 2026, mas sua derrota para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos a 14, deixou o parlamentar amazonense em posição vulnerável dentro do colegiado.

Nos bastidores, parlamentares que pretendem deixar a comissão avaliam o cenário como “totalmente imprevisível” e enxergam riscos nas quebras de sigilo que podem ultrapassar o escândalo dos descontos fraudulentos. Aliados de senadores reconhecem que, em ano pré-eleitoral, poucos querem se expor defendendo o governo diante da acusação de desvio de recursos de aposentados.

Um dos pontos altos da primeira sessão da CPMI, na quarta-feira (20), foi o embate entre Aziz e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a condução da CPI da Covid. “Já fui presidido pelo senador Omar Aziz na CPI da Pandemia, que o país parou para assistir. E eu não percebi nenhuma imparcialidade do presidente naquele momento. Respeito a pessoa, mas a condução foi muito ruim”, disse Girão.

Aziz respondeu ao colega e criticou a construção de narrativas. “Girão, independente de divergências de pensamento, a obrigação nossa aqui – e não é favor, não é sacrifício – é apurar, e apurar com profundidade, e não fazer pré-julgamento de A ou de B, e nem inocentar A ou B antes de a gente começar as investigações e ter fatos concretos. Narrativas não dá”, afirmou.

Mudanças na CPMI não excluem necessidade de acordos entre governo e oposição

Apesar da troca de cadeiras e da possível mudança de partido de Duarte Jr., a oposição ainda precisará dialogar com o governo para aprovar requerimentos relevantes. O acordo envolvendo o irmão do presidente Lula, Frei Chico, é visto como exemplo de como o colegiado deverá operar.

Para aprovar o plano de trabalho do relator Alfredo Gaspar (União-AL), governo e oposição teriam combinado convocar apenas presidentes de entidades investigadas no escândalo dos descontos. Com isso, a convocação de Frei Chico foi postergada, já que ele ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Carlos Viana negou a existência de um acordo entre os dois blocos, alegando que o colegiado não iria “blindar” ninguém. No entanto, declarações do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e de outras fontes ouvidas pela reportagem indicam o contrário.

A verba repassada pelo INSS ao sindicato saltou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024 — um aumento de 564%. Até o momento, porém, não há evidências que impliquem diretamente o irmão do presidente no esquema fraudulento.

Depoimentos revelam fraudes contra vulneráveis e omissões em investigações

Os primeiros depoimentos à CPMI do INSS expuseram um quadro de irregularidades, falhas institucionais e disputas políticas. A defensora pública federal Patrícia Bettin relatou que milhares de indígenas, quilombolas e ribeirinhos sofreram descontos indevidos em benefícios previdenciários, prática que ela classificou como uma forma de exploração contra populações vulneráveis.

Segundo a defensora, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a criar um grupo de trabalho para apurar as fraudes, mas o colegiado foi encerrado sem qualquer justificativa. “Não houve explicação para o fim dos trabalhos, apesar da gravidade dos casos identificados”, afirmou.

Ela também admitiu que a Defensoria Pública da União (DPU) já havia detectado sinais de irregularidades desde 2019, mas ressaltou que não seria função do órgão conduzir investigações criminais. A declaração provocou reações entre senadores, que cobraram maior protagonismo da instituição.

Os parlamentares também anunciaram que a CPMI investigará as visitas ao INSS de um lobista conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura chave no esquema. O episódio reforçou a percepção de que a comissão terá de lidar não apenas com fraudes administrativas, mas também com articulações políticas e empresariais em torno do instituto.

Outro destaque foi o depoimento do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, prestado a portas fechadas por mais de cinco horas. Embora o conteúdo não tenha sido divulgado, a expectativa é de que ele traga informações sigilosas sobre a participação de servidores e intermediários nas fraudes.

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal [STF], o delegado recebeu autorização judicial para falar sobre tudo aquilo que já é conhecido da população, já foi divulgado pela imprensa, todos os escândalos. Ele nos revelou também detalhes, e hoje nós percebemos o quanto uma quadrilha tomou conta da Previdência, tomou de assalto o dinheiro dos aposentados do nosso país”, disse Viana em coletiva de imprensa.

O próximo depoimento na CPMI será do advogado Eli Cohen, na segunda-feira (1°). Ele é apontado como responsável por reunir provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS.