Moraes autoriza visita de oficial de cartório a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba uma oficial de cartório em casa, onde cumpre prisão domiciliar. O pedido da defesa foi deferido nesta quinta-feira (28) e a visita foi agendada para acontecer nesta sexta-feira (29), das 09h até às 18h.

Segundo os advogados do ex-presidente, existe a “necessidade de trâmites atinentes àquele cartório, cuja realização demanda a presença física da referida servidora para colheita de assinaturas e conferência de documentos”. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o começo de agosto, pois, segundo Moraes, o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que tinham sido impostas, como a proibição de uso de redes sociais.

Além disso, a residência de Bolsonaro passou a contar com monitoramento 24 horas, por dia, por integrantes da Polícia Penal do Distrito Federal desde o começo desta semana. Na decisão, Moraes citou a proximidade do julgamento da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF.

Para o ministro, as provas colhidas reforçam o risco de evasão. O magistrado destacou que Bolsonaro tinha posse de “documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, mesmo após o início das medidas cautelares.

A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal (PF) e ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). “O monitoramento deverá evitar exposição indevida, abstendo-se de indiscrições, inclusive midiáticas, sem adotar medidas intrusivas na esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança. Fica ao critério das equipes a utilização ou não de uniforme e armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu Moraes.