Troca de indiretas entre Mendonça e Moraes revela divisão no STF

No programa Última Análise desta segunda-feira (25), os convidados analisaram a troca de farpas entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): André Mendonça e Alexandre de Moraes. Em palestra no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (22), Mendonça defendeu que um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo. Já Moraes disse que Judiciário deve ser “independente e corajoso”.

“É importante este rompimento do ‘monolito’ chamado STF. Mendonça não participa da turma que está julgando a trama golpista, pois está em outra turma”, lembra o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ele explica que, por não ter essa voz, é fundamental que o ministro indicado por Jair Bolsonaro se pronuncie em eventos e palestras como este no Rio de Janeiro.

Durante a mesma fala, Mendonça criticou o “ativismo judicial” e defendeu o equilíbrio entre os Três Poderes. “O Estado de Direito fortalecido depende de uma demanda de autocontenção do Poder Judiciário. Ele se contrapõe ao ativismo judicial, que suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos”, disse.

Segundo Dallagnol, a fala de Mendonça se relaciona à forma que Moraes vem julgando no STF. “A lei está sendo aplicada pela vontade pessoal dele e por isso precisa existir uma autoconteção, pois cabe ao STF aplicar a Constituição e não criar a lei. É uma corte passiva, e não ativa”, explica ele.

“Mendonça tem que, sim, cumprir o seu papel constitucional como ministro e com os princípios e valores como pastor. Ele não pode deixar de abrir mão desse firme posicionamento”, afirma o vereador Guilherme Kilter.

Empresas de tecnologia contra Moraes

O Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 grandes empresas como Amazon, Google, Apple e Microsoft, enviou ao governo Trump uma carta expressando preocupação com o ambiente regulatório brasileiro. O documento critica decisões do STF, como a revogação do “porto seguro” previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet, a ampliação da responsabilidade de “marketplaces” por anúncios irregulares determinada pela Anatel, propostas de tributação das big techs e o projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2338/2023). 

“O Vale do Silício cansou do Alexandre Moraes”, afirma Kilter. Ele diz que a preocupação com as empresas americanas já estava, inclusive, em uma das primeiras cartas de Donald Trump ao Brasil. “É a economia americana que é diretamente afetada”, ele ressalta.

O jurista André Marsiglia afirma que estas tentativas de proibir as redes sociais são uma “imensa ilusão” da esquerda. “Não adianta eles tirarem as plataformas daqui. A não ser que arranquem nossas liberdades à força e assim vamos voltar aos anos 70”, ele alerta.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.