Projeto que esvazia Lei da Ficha Limpa entra na pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (26) um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto altera o modelo de contagem e os prazos de inelegibilidade, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

A Lei da Ficha Limpa prevê, atualmente, um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos.

Além disso, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos para múltiplas condenações, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto chegou a entrar na pauta de votações do plenário do Senado em março deste ano, mas foi adiado diante da falta de acordo. “Em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa para garantir que políticos corruptos nunca mais possam se candidatar, estamos vendo um projeto que pode permitir que esses indivíduos voltem à política”, criticou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).