AGU contrata escritório para fazer lobby contra tarifas de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende assinar nos próximos dias um contrato com um escritório de advocacia dos Estados Unidos que irá atuar para tentar reverter as sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil. Além do tarifaço de 50% aos produtos brasileiros, a empresa irá fazer lobby contra as punições a autoridades definidas com base na Lei Magnitsky.

“A AGU está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”, disse a AGU em nota enviada à Gazeta do Povo.

A atividade de lobby é regulamentada nos EUA e o objetivo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é abrir um caminho de diálogo com a Casa Branca. Segundo a portaria da AGU, os advogados que atuam no exterior devem defender os interesses da União, das autarquias e fundações públicas federais, de estados, do Distrito Federal ou municípios.

Essa atuação, no entanto, não contempla “negociações, tratativas, celebração de parcerias, busca de investimentos ou em outras atuações que não envolvam controvérsia jurídica em foro estrangeiro”. A contratação do escritório no exterior será feita mediante dispensa de licitação, direcionada a profissionais e empresas de notória especialização jurídica.

Desde a taxação dos produtos brasileiros e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os sancionados pela Lei Magnitsky, as negociações entre os dois países não avançaram substancialmente.

Com isso, uma possível ligação telefônica entre o presidente Lula e Donald Trump segue descartada.Fontes do Palácio do Planalto apontam que, como as tratativas fracassaram nos escalões mais baixos, “não há clima” para se considerar um contato de alto nível.