PEC do foro privilegiado pode ser votada na próxima semana

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Foro Privilegiado (333/2017) e o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro (PL 2858/2022) estão na mesa de negociação no Congresso Nacional para avançar nas próximas semanas.

No caso da PEC, lideranças da Câmara e Senado devem se reunir nesta quinta-feira (21) para discutir a tramitação da proposta. O objetivo é estabelecer um consenso para pautar o projeto na próxima semana na Câmara e, tendo modificações, seja votada no Senado – que aprovou a PEC em 2017 por unanimidade.

A PEC do foro retira de grande parte das autoridades a prerrogativa de serem processadas e julgadas apenas por tribunais superiores. Seja governo ou oposição, existe um consenso de que a prerrogativa de foro fragiliza o Legislativo frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão responsável por julgar autoridades.

Segundo um deputado, em reserva, ambos os projetos devem ser relatados pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O deputado é visto como alguém ponderado pelos seus pares e tem a simpatia da oposição.

No caso da anistia, ainda não há uma data para se votar na Câmara. Por outro lado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido aconselhado pelo entorno a dar andamento para encerrar os conflitos com a oposição. A expectativa é que novas rodadas de negociação entre Motta, líderes da Câmara e a oposição ocorram para se chegar a um acordo.