Dino impede aplicação da Lei Magnitsky, diz Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nas redes sociais, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta segunda-feira (18). A decisão restringe a validade automática de leis e sanções estrangeiras no Brasil, incluindo as previstas pela Lei Magnitsky.

A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos, permite o congelamento de bens, a suspensão de vistos e o bloqueio de acesso ao sistema financeiro americano para pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo dessa legislação. Segundo a decisão de Dino, no entanto, essas sanções não têm efeito automático no Brasil, embora permaneçam válidas no exterior.

Eduardo Bolsonaro classificou como “óbvio” que uma lei estrangeira não possa valer diretamente no Brasil. O deputado sugeriu que o ministro Dino encaminhasse sua decisão às autoridades americanas para verificar se ela seria respeitada nos Estados Unidos.

“A tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise institucional que o Brasil vive. É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer, o resultado? Caos”, criticou o deputado.
A decisão de Dino ocorreu no momento em que municípios brasileiros buscavam indenizações por meio de ações no exterior, como nos casos dos desastres de Mariana e Brumadinho.