Atuação de Aziz na CPI da Covid preocupa na CPMI do INSS

A atuação do senador Omar Aziz (PSD-AM) à frente da CPI da Covid-19 é lembrada nos bastidores do Senado como um indício do que pode se tornar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Escolhido para ser o presidente do colegiado, o congressista coleciona episódios de bate-bocas e ameaças de prisão a depoentes durante a investigação sobre os desvios ocorridos na pandemia.

Embora tenha sinalizado que deseja uma CPMI “equilibrada”, sem direcionamento político em favor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Aziz coleciona embates com o ex-mandatário. Na CPI da Covid, chegou a criticar Bolsonaro por, segundo ele, não demonstrar solidariedade às vítimas da pandemia, chamando-o de “presidente motoqueiro”, em referência às motociatas promovidas pelo então chefe do Executivo.

Com a desconfiança em torno da condução de Aziz, a oposição estuda indicar a senadora Damares Alves (PL-DF) para assumir a vice-presidência do colegiado. Embora o cargo não tenha poder decisório quando o presidente conduz os trabalhos, a expectativa é dar voz de contraponto às decisões de Aziz.

Nos bastidores, um interlocutor do PL afirmou que a proximidade de Aziz com o governo Lula reforça o clima de suspeita. Além disso, o posicionamento inicial do relator, Ricardo Ayres, também é visto como favorável ao Executivo.

Ayres, que não assinou o requerimento de criação da CPMI, disse que pretende atuar com equilíbrio. “Vamos conduzir um trabalho técnico, imparcial, mas com rigor e responsabilidade, sobretudo para proteger nossos aposentados e pensionistas. Devemos isso ao país”, declarou.

A CPMI para apurar as irregularidades no INSS está prevista para ser instalada nesta quarta-feira (20). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da CPMI. O colegiado será composto por 16 senadores e 16 deputados como titulares, além de suplentes em igual número. A CPMI terá prazo inicial de 180 dias, o que vai levar os trabalhos até o início de 2026.

O grupo foi criado em junho, após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), apresentado em 12 de maio. O requerimento obteve 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando o mínimo exigido.

O caso ganhou relevância após a operação “Sem desconto”, da Polícia Federal, deflagrada em abril. A investigação apontou que o esquema desviou R$ 6,3 bilhões de 9 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e da PF mostraram que 98% dos beneficiários não autorizaram os descontos. Como resposta, o governo suspendeu todas as cobranças, bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens e criou uma força-tarefa envolvendo AGU, CGU, PF e Ministério Público. Até agora, 1,64 milhão de aposentados já receberam a devolução dos valores. No total, 2,43 milhões podem solicitar o reembolso, e 68,6% já formalizaram o pedido.

Por meio das redes sociais, Aziz afirmou que o “compromisso com a CPMI do INSS é investigar, de forma técnica e isenta, os descontos indevidos sobre aposentados e pensionistas”. “Eu espero que – independente de A ou B, de direita, esquerda ou centro – a gente não discuta narrativas, mas discuta fatos sem prejulgar ninguém e sem absolver ninguém antecipadamente”, disse o senador em entrevista ao portal ICL Notícias.

Confrontos e ameaças marcaram CPI da Covid-19

A condução da CPI da Covid por Omar Aziz foi marcada por momentos de tensão que ultrapassaram os debates políticos e se transformaram em confrontos diretos com depoentes. As sessões ficaram conhecidas pelas ameaças de prisão, pelos embates acalorados e pela rigidez do presidente da comissão.

Um dos primeiros a enfrentar esse clima foi Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência na gestão Bolsonaro, que durante seu depoimento ouviu dezenas de menções à possibilidade de prisão — reflexo da impaciência de Aziz diante de contradições.

Pouco depois, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestou depoimento amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão garantia que ele não poderia sofrer ameaças ou constrangimentos. Mesmo assim, Aziz afirmou posteriormente que, em outra oportunidade, não hesitaria em determinar a prisão do general, caso não estivesse protegido judicialmente.

Outro momento de tensão ocorreu no depoimento da médica Nise Yamaguchi, apontada como integrante de um suposto gabinete paralelo de aconselhamento ao governo. Aziz interrompeu suas falas e fez críticas às teses defendidas pela oncologista.

“A doutora Nise, com essa voz calma e tranquila, ela é conivente. Porque quem grita não consegue convencer ninguém. Porque quem fala baixo, de uma forma bastante calma, parece que passa mais credibilidade. Eu peço para quem está nos vendo desconsiderar o que ela está dizendo aqui em relação à vacina. Ela não está certa. Eu não sou médico, mas vacina sempre preveniu”, afirmou o senador.

O episódio mais emblemático ocorreu quando Aziz deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. A decisão foi justificada por contradições no depoimento, mas acabou posteriormente anulada pela Justiça do Distrito Federal.

Ao longo de toda a investigação, a CPI da Covid registrou cerca de cem menções a prisões ou constrangimentos a depoentes, consolidando a imagem de Aziz como um presidente de tom duro e centralizador.

Relembre o escândalo de descontos do INSS

Uma auditoria interna do INSS, concluída no fim de 2024, confirmou a existência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Pelo menos R$ 45 milhões foram desviados entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, valor que pode ser ainda maior, já que muitos segurados nem sequer perceberam as cobranças.

A fraude ocorria por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que ofereciam supostos benefícios, como assistência jurídica, descontos em farmácias e auxílio-funeral. Embora os descontos só pudessem ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário, a auditoria mostrou que em mais da metade dos casos essa autorização não existia.

Segundo o relatório, em 55% da amostra de 603 casos analisados não havia comprovação documental. Foram identificadas assinaturas forjadas, ausência de consentimento e até o uso de “laranjas” para formalizar contratos. Nesse período, as receitas mensais das associações envolvidas saltaram de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões.

Desde o início de 2023, o INSS recebeu 1,1 milhão de notificações de aposentados questionando os descontos. Parte afirmou nunca ter solicitado os serviços, enquanto outros relataram não ter percebido a inclusão da autorização ao assinar contratos.

Apesar dos indícios de fraude e da reincidência das entidades, o relatório aponta negligência da diretoria de benefícios do INSS, que permitiu a renovação de ACTs com associações já investigadas judicialmente.