Moraes é “tóxico” e STF não pode invalidar sanções

O governo dos Estados Unidos respondeu nesta segunda-feira (18) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que decidiu que medidas tomadas por governos estrangeiros não podem atingir brasileiros sem respaldo na legislação nacional.

A decisão foi proferida em uma sentença monocrática referente ao Acordo de Mariana, mas com clara sinalização contra a aplicação da Lei Magnitsky no país, que visou o ministro Alexandre de Moraes.

Em publicação no X, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado da gestão Donald Trump mencionou o caso de Moraes e disse que tribunais de outros países não podem invalidar sanções impostas pelos Estados Unidos.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, afirmou.

“Cidadãos dos EUA estão proibidos de fazer transações com ele e cidadãos de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções”, acrescentou o escritório.

No final de julho, o Departamento do Tesouro americano impôs sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.

As medidas do Departamento do Tesouro contra Moraes incluem bloqueio de todos os bens dele que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais do ministro; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com o juiz, exceto em caso de licença emitida pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês).

Antes, também no mês passado, o Departamento de Estado americano havia anunciado a revogação dos vistos de Moraes, de “aliados dele” no STF e seus familiares, que ficam assim impedidos de entrar nos Estados Unidos.