Decisão de Flávio Dino sobre Lei Magnitsky no Brasil

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a validade de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil, gerou reações de surpresa, indignação e ironia entre opositores ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Divulgada nesta segunda-feira (18), a medida determina que essas leis só terão validade no país se forem previamente homologadas pela Justiça brasileira.

“É difícil de acreditar. O STF jogou o Brasil no buraco. (Alexandre de) Moraes e Dino acabam de nos jogar na lata de lixo do sistema financeiro mundial. Nem uma guerra conseguiria fazer tamanho estrago”, disparou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

O ministro Dino estabeleceu que estados e municípios não podem buscar decisões em tribunais internacionais sem autorização prévia. Além disso, bancos e empresas no Brasil não devem cumprir ordens estrangeiras sem aval do STF. A decisão reafirma que apenas a Justiça brasileira pode autorizar atos que afetem pessoas, contratos e bens no território nacional.

A controvérsia aumentou por envolver a Lei Magnitsky, lei americana usada para impor sanções contra pessoas acusadas de corrupção e violações de direitos humanos, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Dino foi vista por oposicionistas como uma “declaração de guerra contra os EUA” e uma ameaça ao sistema financeiro nacional.

“Ele determinou que leis e atos de outros países não produzem efeitos no Brasil. Ou seja, se os bancos brasileiros acatarem a Lei Magnitsky — utilizada no mundo inteiro contra corruptos e ditadores — estarão cometendo um crime. Dino escolheu proteger Moraes e colocar em risco todo o sistema bancário nacional”, opinou o deputado Luciano Zucco (PL-RS).

Decisão diz que legislação estrangeira precisa de homologação no Brasil

A origem da decisão está em uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior, como os relacionados ao desastre da barragem de Mariana, que tramitam na Justiça da Inglaterra. A decisão estabelece que sentenças e medidas estrangeiras não produzem efeitos no Brasil sem ratificação das instâncias superiores nacionais.

“A decisão monocrática do ministro Dino é um verdadeiro atentado ao sistema financeiro nacional, ameaçando jogá-lo no caos. Além de flagrantemente inconstitucional, já que o Congresso é quem deveria tratar disso, é uma medida absurdamente irresponsável, digna de amadores brincando com o futuro do país”, declarou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição na Câmara.

Flávio Dino está brincando com fogo

“Flávio Dino está brincando com coisa séria: tenta driblar a Lei Magnitsky e blindar o STF das sanções internacionais. Mas não adianta: quem perseguiu adversários e violou direitos humanos vai pagar”, disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Já o jornalista, empresário e influenciador Paulo Figueiredo preferiu usar de ironia para comentar a decisão do ministro. “(Dino) parece até que você tá trabalhando pra gente”, comentou. Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são citados como os principais articuladores de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil.

Já os defensores alegam que a medida protege a soberania jurídica do Brasil. Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ex-ministro dos Esportes nos governos Lula e Dilma Rousseff. “Flávio Dino inicia a reação em defesa da soberania jurisdicional brasileira contra a absurda e ilegal imposição de sanções a autoridades brasileiras por governos estrangeiros. Lei Magnitsky aqui, não! Brasil Soberano!”, comentou.