Lula recua e apoiará proposta do Congresso para proteger crianças online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou, ao menos por enquanto, do plano de enviar ao Congresso um projeto próprio para regular as redes sociais e aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet, e apoiará uma proposta já em tramitação no Legislativo que deve ir a votação na próxima semana.

Ainda na manhã desta quinta (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutirá com líderes partidários o encaminhamento do Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece regras para a proteção de dados e publicidade digital infantil.

Lula pretendia ter enviado ao Congresso na quarta (13) um projeto do próprio governo para regular as redes sociais neste quesito, mas divergências internas entre os ministros sobre o texto o levaram a recuar da proposta. O tema ganhou força no último fim de semana após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, contra a chamada “adultização infantil”.

Na reunião de líderes desta quinta (14), Motta discutirá um requerimento de urgência para a votação do projeto. Se houver consenso, a expectativa é votar a urgência na próxima terça (19) e o mérito já no dia seguinte.

“Entendemos que no Congresso já há projetos em condições de serem votados, como o PL 2628, do senador Alessandro Vieira. O projeto tem amplo apoio na Casa, conta com apoio do governo e demanda apreciação imediata pela Câmara dos Deputados”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), das Relações Institucionais, em uma rede social.

Ainda segundo Gleisi, o tema foi discutido diretamente com Lula, e o governo tem propostas para “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”. Ao todo, há 32 novos projetos de lei foram apresentados apenas nesta semana após a repercussão das denúncias de Felca, somando-se a cerca de 60 iniciativas já protocoladas.

O PL 2628 é considerado o mais avançado e já foi aprovado pelo Senado, mas a votação na semana passada foi adiada após protesto de deputados da oposição, que interromperam a sessão. A alegação é de que a proposta pode provocar censura na internet.

Na última terça (12), Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para, em 30 dias, discutir propostas de proteção a jovens no ambiente digital, em paralelo à análise da proposta de Vieira.

“É urgente votar e aprovar o projeto 2628, sem prejuízo da continuidade da discussão de outros temas”, reforçou Alessandro Vieira.

O texto do projeto prevê que a remoção de conteúdos só poderá ocorrer por decisão judicial ou quando estiver em desacordo com a classificação indicativa definida pelas próprias plataformas.

“Nós substituímos o chamado dever de cuidado por prevenção, precaução e segurança da informação por parte das redes”, explicou o relator Jadyel Alencar, negando que haja qualquer mecanismo de censura alegado pela oposição.