idosa presa por atos de 8 de janeiro é agredida em presídio

A idosa Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, foi agredida fisicamente por uma detenta dentro do Presídio Feminino de Florianópolis, em Santa Catarina, onde cumpre pena de 14 anos em regime fechado. A informação foi confirmada por sua advogada, Ana Sibut, que tomou ciência do caso apenas dois dias após o ocorrido, durante um atendimento virtual.

Segundo a defesa, Jucilene sofreu socos no rosto após outras detentas descobrirem o motivo de sua prisão. A agressão ocorreu em 4 de agosto, um dia após manifestações em diversas cidades do país. A advogada Ana Sibut relata que, em Porto União, no interior de Santa Catarina, participou de um ato que mencionava o nome de Jucilene, cuja imagem foi exibida em praça pública. “Com isso, ela foi identificada e sofreu a agressão por ter sido presa no 8 de janeiro”, afirmou a advogada.

Ainda de acordo com a advogada, a agressora foi retirada da cela, e a direção do presídio instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. Jucilene foi encaminhada para atendimento médico e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Segundo a advogada, a idosa teve hematomas na face, está debilitada e não conseguia se alimentar nos dias posteriores à agressão. “Ela me pediu, abro aspas: ‘pelo amor de Deus, me tire daqui’”, relatou a advogada à Gazeta do Povo.

O caso foi comunicado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, por meio do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), e também chegou ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e da Casa Civil do estado. A defesa solicitou o isolamento de Jucilene em cela individual e aguarda a documentação administrativa do presídio para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução penal da detenta. 

A Gazeta do Povo buscou contato com o presídio e com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) em 6 de agosto para saber como a administração tomou conhecimento do ocorrido, bem como quais foram os procedimentos adotados após a agressão, tanto sobre a agressora quanto sobre a agredida.

Em nota enviada à reportagem em 12 de agosto (confira na íntegra no final da matéria), a Sejuri informou que o “desentendimento” foi “prontamente identificado durante procedimento de rotina realizado pela equipe da unidade”. A secretaria afirmou ainda que a idosa agredida foi atendida conforme os protocolos institucionais, sendo encaminhada para atendimento médico, exame de corpo de delito e registro de boletim de ocorrência contra a agressora. A nota apontou ainda que, após o fato, a agressora teria sido realocada de cela como medida preventiva.

A defesa salientou que a idosa já deveria estar em regime semiaberto, considerando o tempo de prisão preventiva e o uso anterior de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, já se manifestou contra um pedido de prisão domiciliar. A advogada de Jucilene renovou o pleito com base no episódio de violência sofrido pela idosa, mas a PGR indeferiu o novo pedido em 12 de agosto.

Além disso, a detenta do 8/1 enfrenta problemas de saúde mental, como crises de ansiedade e depressão, agravados pela agressão.  

Outro ponto sensível é a situação financeira da idosa. Sua pensão — única fonte de renda — está bloqueada desde 2023. O filho, de 20 anos, único familiar que reside em Florianópolis (SC), teve que abandonar os estudos para trabalhar e prestar assistência à mãe.

Nota da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri)

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que foi registrado um desentendimento entre duas custodiadas no Presídio Feminino Regional de Florianópolis, prontamente identificado durante procedimento de rotina realizado pela equipe da unidade.

A custodiada Jucilene Costa do Nascimento foi agredida por outra interna e, após o ocorrido, foi imediatamente atendida conforme os protocolos institucionais, sendo encaminhada para atendimento médico, exame de corpo de delito e registro de boletim de ocorrência contra a agressora, que foi realocada de cela como medida preventiva.

Todas as providências legais e administrativas cabíveis foram adotadas pela direção da unidade. A Sejuri reitera que repudia qualquer forma de violência e atua com rigor e transparência na apuração de todos os fatos.