Crítico ao fim do foro privilegiado, PT já defendeu medida no passado

O PT que hoje critica o projeto da oposição para dar fim ao foro privilegiado para políticos, um dia, no passado, já defendeu essa medida para todos os cargos públicos. A discussão voltou à tona na semana passada após a mobilização de deputados e senadores que interrompeu os trabalhos na Câmara e no Senado por dois dias, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A oposição tentou colocar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no acordo para encerrar a obstrução física dos plenários e na reunião de líderes nesta terça (12), mas saiu vencida neste momento. No entanto, em 2018, o então senador e hoje líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou “uma ótima iniciativa” sobre a discussão que ocorria no Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a abrangência do foro nas carreiras públicas protegidas.

“Porque na verdade, não poderiam fazer uma coisa para cá, e membros do Poder Judiciário e de várias outras instituições ficarem de fora. Então, é importante acabar dessa forma para todos. Então, acho que é um acerto”, disse na época.

No mesmo dia em que deu a declaração apoiando o fim do foro, Lindbergh Farias teve um processo por suspeita de caixa 2 em campanhas enviado para a primeira instância pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. A decisão seguiu o entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado.

No entanto, na discussão de hoje do fim do foro, o deputado afirma que o contexto é “completamente diferente” do que ocorreu em 2018 e que a PEC em tramitação no Congresso não é a mesma daquela época.

“Querem usar como espécie de anistia para deputados. Fazem isso durante o julgamento do Bolsonaro, para impedir que tenha inquérito, investigação e julgamento de deputados”, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta quarta (13).

Lindbergh Farias ainda classificou a proposta como “negociação espúria, às escondidas” e “uma aliança entre bolsonaristas desesperados e um trem da alegria para proteger deputados”.

Após a reunião do colégio de líderes na terça (12), que não incluiu o tema na pauta, o deputado comemorou afirmando que “quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento”.

“Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, completou.

Outros nomes do PT também já defenderam o fim ou a restrição do foro especial no passado, como a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), das Relações Institucionais. Em 2017, ela também criticou a interferência do STF no tema, afirmando que a Corte “precisa parar de legislar” e que a decisão deveria partir do Congresso.

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou na época que “o foro tem que ser extinto” e mantém hoje a mesma visão, mas critica a motivação atual.

“Querem o [fim do] foro privilegiado para proteção individual. O uso do foro por conveniência, por circunstância. […] O foro não pode servir de instrumento de proteção de crime”, pontuou.