Relatório dos EUA aponta “declínio” dos direitos humanos no Brasil

O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) seu relatório sobre a situação de direitos humanos em outros países em 2024, e a parte que avalia o Brasil traz críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O trecho começa afirmando que “a situação dos direitos humanos no Brasil sofreu declínio ao longo do ano”.

“Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, afirmou o Departamento de Estado americano no texto.

“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘ameaça à democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”, acrescentou a pasta.

“O governo também suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”, disse o Departamento de Estado.

No trecho que fala especificamente de censura por entes governamentais, o relatório afirmou que Moraes “ordenou pessoalmente a suspensão de mais de cem perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo desproporcionalmente o discurso de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro em vez de tomar medidas mais rigorosas para penalizar conteúdo que incitasse ações ilegais iminentes ou assédio”.

Essa parte do relatório menciona o período de 38 dias em que o X ficou bloqueado no Brasil devido a uma decisão de Moraes, que alegou recusa da empresa de nomear um representante legal no país.

“Outras empresas de mídia [social] foram sujeitas a ordens semelhantes de remoção de conteúdo. Essa ampla repressão bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”, alegou o Departamento de Estado.

O relatório também abordou outras questões de direitos humanos no Brasil, como relatos de execuções extrajudiciais e tortura por parte de policiais e casamentos infantis, e no trecho que trata de atos de antissemitismo e incitação antissemita, o departamento mencionou declarações de Lula a respeito da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

“Após a resposta militar de Israel em Gaza aos ataques terroristas do Hamas em outubro de 2023, em 18 de fevereiro, o presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza… é um genocídio’. No discurso, ele comparou o que estava ocorrendo na Palestina com ‘o momento em que Hitler decidiu matar os judeus’”, disse o Departamento de Estado.

A pasta mencionou a resposta da Confederação Israelita do Brasil (Conib), “afirmando que o governo havia adotado uma ‘postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio’”.

A Gazeta do Povo solicitou à assessoria de imprensa do STF e à do Itamaraty um posicionamento sobre as críticas do relatório americano, mas ainda não obteve resposta. Este texto será atualizado caso haja retorno.