Novo regimento da Câmara dificulta obstruções

A Câmara dos Deputados publicou um novo Regimento Interno com mudanças que limitam as possibilidades de entrave de pauta e dificultam o uso do “kit de obstrução” — conjunto de instrumentos regimentais para atrasar ou impedir votações no plenário.

O texto, publicado em 4 de agosto, reúne medidas aprovadas na edição de março e consolida normas internas já vigentes, como o Código de Ética e o Regimento Comum do Congresso Nacional. Entre as mudanças, destaca-se a redução do intervalo mínimo entre sessões sobre o mesmo tema, de 24 horas para 5 horas, e a eliminação do teto de 5 horas para sessões deliberativas.

Antes, deputados podiam solicitar adiamentos por até 10 sessões e usavam diversos instrumentos para atrasar a tramitação, incluindo discursos longos e pedidos de vista. As sessões deliberativas tinham limite de 5 horas, e a votação automática de emendas aglutinativas facilitava a aprovação rápida.

Agora, os adiamentos só podem ocorrer se alguma comissão responsável pelo tema não apresentar parecer. O intervalo menor permite continuidade rápida das votações. A votação de emenda aglutinativa exige o apoiamento da maioria dos deputados. As sessões deliberativas não têm mais limite de duração.

O novo regimento também aumentou de 4 para 5 o número mínimo de projetos para criação de comissões especiais e permitiu que reuniões de comissões temporárias e permanentes ocorram simultaneamente, o que não era permitido antes.

Novo regimento da Câmara tenta frear táticas de oposição

O novo regimento foi publicado um dia antes da ocupação da Câmara e Senado, quando parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A obstrução física dos trabalhos buscou pressionar a votação de pautas como o fim do foro privilegiado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o avanço de pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como gravíssima a ocupação. “Era um precedente gravíssimo que se abriria: ir lá sentar na Mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer. Isso não está correto, isso não é aceitável e nós não vamos permitir”, afirmou.