STJ libera ação do TCU contra gastos de Deltan na Lava Jato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na semana passada a suspensão de uma liminar e autorizou o prosseguimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), de uma ação contra Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador da República e ex-deputado federal, hoje pré-candidato ao Senado pelo Paraná.

A chamada tomada de contas especial apura o suposto recebimento indevido de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante a Operação Lava Jato, já condenado pelo TCU em 2022 a ressarcir o valor, junto com Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão, e a pagar multa de R$ 200 mil.

A nova derrota soma-se a outra condenação recente: o STJ determinou que Dallagnol indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 135 mil por danos morais no episódio do “PowerPoint” — apresentação de 2016 em que apontou Lula como “comandante máximo” do esquema na Petrobras antes de qualquer sentença, caracterizando, segundo a Corte, abuso e ofensa à honra.

Dallagnol nega essas e outras irregularidades e afirma que não foi o ordenador de despesas da força-tarefa nem responsável por sua gestão administrativa. Sua defesa não comentou as decisões.