lista da oposição garantiria afastamento de Moraes

Após conquistar a maioria do apoio entre os 81 senadores, a oposição pretende agora dar um novo passo para avançar com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O apoio de 41 senadores, anunciado nesta quinta-feira (7) pelo senador Rogério Marinho (PL-RS), é suficiente, por exemplo, para a votação da abertura do pedido no Senado, o que provocaria um afastamento imediato do magistrado da Corte por até 180 dias.

Embora a destituição definitiva exija 54 votos, alcançar a marca de 41 apoios à medida é visto pela oposição como um passo crucial, pois sinaliza que há apoio suficiente para dar início ao processo, cria pressão política sobre os indecisos e mantém o tema em evidência no Congresso.

O senador Rogério Marinho classificou a 41ª assinatura de apoio ao impeachment de Moraes como uma das vitórias da mobilização feita pelo grupo nesta semana na Câmara e no Senado. “O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo. Para nós é uma vitória, que mostra que mesmo em um Senado onde há uma maioria de adeptos do governo, prevaleceu o Brasil”, afirmou o senador Rogério Marinho, líder da oposição.

Ao programa Última Análise, da Gazeta do Povo, o jurista André Marsiglia afirmou que o apoio crescente à pauta no Senado trata-se de um “fato histórico nunca visto”. Segundo ele, ainda que a pauta não avance, já seria uma vitória para a oposição.

Durante coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chamou o momento de “histórico” e reforçou críticas ao ministro do STF. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por tudo isso. Mas ele está firme e isso nos fortalece”, disse o filho do ex-presidente.

Agora a oposição segue pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que ele aceite um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes. O ministro do STF é líder no número de projetos apresentados por deputados, senadores e cidadãos.

“Esperamos agora que o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, recepcionando esse documento, verificando que a maioria de seus pares tem essa intenção, avalie de que forma esse processo poderá ser aberto”, declarou Marinho.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que conta com 14 senadores, também reforçou que vai cobrar que Alcolumbre cumpra com a promessa feita ao grupo durante a disputa pela presidência do Senado. As lideranças da oposição defendem que o impeachment de Moraes precisa ser aceito por Alcolumbre, já que conta com apoio da maioria dos senadores.

“Ele fez compromissos com a gente quando veio pedir votos para se eleger presidente do Senado. [Alcolumbre] não precisa se comprometer com o resultado, o impeachment na Dilma Rousseff não era realidade até o pedido ser aceito pelo Eduardo Cunha”, disse o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, durante o movimento da oposição de obstrução aos trabalhos do Legislativo nesta semana.

Mas, até o momento, o senador do Amapá não demostrou disposição em dar andamento ao processo. Interlocutores do presidente da Casa afirmam que ele não irá atender aos apelos da oposição.

Ainda assim, o cientista político Ismael Almeida avalia que a combinação de pressões internas e externas pode alterar o comportamento de Alcolumbre: “Se houver continuidade e aumento dessas pressões, o cenário pode mudar. Ele não tem vontade pessoal de pautar o tema, mas pode ser forçado pelo contexto.”

Impeachment de Moraes será a principal pauta da oposição no Senado 

O anúncio por parte da oposição sobre o apoio ao pedido de impeachment entre a maioria dos senadores acontece em meio à escalada das decisões de Moraes contra Jair Bolsonaro das últimas semanas. O tema entrou como prioridade da bancada ainda durante o recesso parlamentar, após o magistrado do STF impor as primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. 

“O Senado decidiu que a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, para que possamos salvar a economia do Brasil e a nação possa ter um sossego nos próximos anos, porque a culpa de tudo é, com certeza, do Alexandre de Moraes e do presidente Lula”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no final de julho.

Oficialmente, os trabalhos do Legislativo foram retomados nesta segunda-feira (4), mas a obstrução anunciada pela oposição acabou impedindo o funcionamento dos plenários da Câmara e do Senado. Com isso, as deliberações só começaram nesta quinta-feira (7) após as negociações feitas pelos parlamentares das duas Casas nos últimos dias.

“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas”, afirmou o senador Rogério Marinho.

Entenda as fases de tramitação do pedido de impeachment no Senado 

Se o presidente do Senado decidir autorizar a tramitação do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo, o processo passa por três fases principais. Neste caso, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das suas funções ocorreria na segunda fase do processo, após a votação de admissibilidade no plenário da Casa.

As fases do processo são as seguintes: 

• Comissão especial: Com a autorização de Alcolumbre, uma comissão de senadores é formada para analisar a denúncia e elaborar um relatório;

• Votação de admissibilidade no Plenário: O Plenário do Senado vota se aceita ou não a admissibilidade da denúncia. É necessária uma maioria simples (41 senadores) para aprovar a admissibilidade. Se a denúncia for admitida nesta fase, o ministro alvo do processo é afastado do cargo por até 180 dias.

Caso o julgamento final não seja concluído dentro desse prazo, o ministro pode retornar ao cargo temporariamente. De acordo com o regimento do Senado, são necessários 41 votos (maioria absoluta dos 81 senadores) para que o processo seja admitido e avance no plenário. 

• Julgamento final: Nesta fase, são coletadas provas e depoimentos, e o ministro tem direito à defesa. Para que o magistrado perca o cargo definitivamente, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares).