Oposição ganha apoio dos maiores partidos do Centrão por anistia

A oposição está confiante em um acordo entre os partidos PL, Novo, PP, PSD e União Brasil que pode resultar nas votações da Proposta de Emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e do projeto de lei da anistia para os presos de 8 de janeiro. Ao somar 247 deputados, número que representa quase metade da Câmara dos Deputados, a oposição se considera em condições de exigir que as matérias sejam votadas. Mas a evolução dessas pautas ainda depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi firmado um “acordo que anuncia uma grande vitória da oposição”, com o compromisso de começar a tramitar e pautar os projetos já na próxima semana. Marcel van Hattem (Novo-RS) confirmou que a articulação envolve apenas as legendas opositoras, sem a chancela formal de Motta. Ainda assim, a estratégia é tentar forçar o presidente da Câmara a acatar a vontade da maioria dos líderes partidários.

Na manhã da quinta-feira (7), em conversa com a imprensa, Motta reforçou que ele não garantiu nenhuma contrapartida para que a oposição desocupasse o plenário. “A presidência da Câmara é inegociável”, disse Motta. Ele completou dizendo ainda que “não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”.

Após a declaração de Motta, o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), emitiu nota destacando que não houve compromisso de pauta com o presidente da Câmara. “O compromisso é com os líderes partidários e nós, que representamos a maioria desta Casa, vamos sim pautar o fim do foro privilegiado e a anistia”, afirmou. O líder do PL ponderou que “quem define a pauta são os líderes, e não o presidente da Câmara”.

O jurista e pesquisador Fabrício Rebelo, com duas décadas de experiência acompanhando pautas sensíveis no Congresso, como a do armamento, lançou um alerta pragmático diante do acordo firmado entre partidos de oposição. Segundo ele, “não há acordo a se comemorar antes de ser integralmente cumprido” – especialmente quando se trata de promessas feitas por políticos.

Rebelo ressalta que, até a efetiva votação e aprovação das propostas em plenário, o que existe são intenções sujeitas a recuos, pressões e manobras de bastidores. “Até então, o que existem são promessas. Feitas por políticos…”, declarou no X.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado propõe encerrar a prerrogativa que permite que autoridades como parlamentares, ministros e chefes de Poder sejam julgados apenas por tribunais superiores. Na prática, isso significa que deputados e senadores voltariam a ser processados e investigados como qualquer cidadão comum, o que eliminaria a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suas ações. A oposição vê isso como um primeiro passo para “tirar a forca do pescoço” de parlamentares perseguidos, segundo palavras do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Já o Projeto de Lei (PL) da anistia pretende conceder perdão judicial a manifestantes e políticos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta divide a base aliada ao governo, que teme que a aprovação sinalize impunidade para atos considerados por eles como “antidemocráticos”.

Aprovada no Senado, a PEC do fim do foro já passou pela Comissão Especial da Câmara em 2018, restando apenas a votação em plenário — onde precisa de 308 votos em dois turnos. Por outro lado, o PL da anistia está em estágio anterior, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, mas pode ser levado direto ao plenário, caso seja aprovado um requerimento de urgência. Por isso, a aposta da oposição está justamente em pautar essas urgências: uma manobra que colocaria os dois temas diretamente nas mãos dos deputados, acelerando a tramitação e testando a força do acordo costurado entre os partidos da oposição.

Apesar do apoio do Centrão, decisão final cabe a Motta

A conquista do apoio dos partidos do Centrão foi avaliada como uma vitória pelos oposicionistas, mas a decisão final sobre a pauta de votações, segue dependendo da chancela do presidente da Câmara, Hugo Motta. É ele quem autoriza a publicação da pauta de votações após a reunião de líderes.

A oposição já conta com o apoio da maioria no requerimento de urgência sobre o PL da anistia e deve usar o apoio do Centrão para pressionar Motta, mas, até o momento, não há sinalização de que o presidente deva ceder aos apelos. O foco do grupo é garantir o apoio formal da maioria dos partidos no Colégio de Líderes para forçar Motta a incluir as propostas na pauta, mesmo contra sua vontade.

Ainda que a oposição descarte, por ora, novas ações de ocupação ou ruptura, a mobilização permanece em aberto, dependendo dos desdobramentos nos próximos dias.

Para o analista político Alexandre Bandeira, a atual tensão com relação às pautas é resultado direto da engenharia que viabilizou a eleição de Hugo Motta à presidência da Câmara. Segundo ele, Motta foi eleito com amplo apoio – que incluiu tanto parlamentares ligados a Bolsonaro quanto aliados do governo – e, para isso, firmou compromissos contraditórios.

“Com a ala mais bolsonarista, […] ele [teria dito que] colocaria o projeto da anistia em votação. Ao mesmo tempo, para aqueles parlamentares que estavam no outro extremo, […] propôs que isso não entraria em pauta de uma maneira açodada [sem cautela]”, explica Bandeira.

Agora, as cobranças desses grupos se intensificaram, especialmente após a decisão do STF que restringiu a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, dando novo fôlego à oposição.

Bandeira também destaca que a obstrução liderada por parlamentares do PL — como a ocupação da Mesa Diretora — é uma repetição de um movimento recente e deve se tornar ainda mais incisiva. “A partir de agora, de repente, [haverá] uma mesa de negociação mais restrita, com foco exclusivo nessa questão da discussão do foro e da pauta de anistia”, afirma.

Prisão de Bolsonaro acirrou tensão; deputados temem retaliações por protesto na Câmara

A ordem de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi o estopim para a mobilização da oposição. A resposta do grupo, com a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e paralisação dos trabalhos por dois dias, deu visibilidade à insatisfação e fez com que os partidos do Centrão se alinhassem às pautas do fim do foro privilegiado e da anistia.

A crítica mais recorrente entre os opositores é de que o foro privilegiado virou instrumento de intimidação e chantagem, tornando o Congresso refém do Judiciário. Mas um dos temores é o de que parlamentares sejam punidos por votarem contra interesses do STF. Nesse cenário, a aprovação da PEC do fim do foro daria fôlego à ala que cobra o impeachment de ministros como Moraes – apesar da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em relação à medida.

Caso os requerimentos de urgência sejam pautados – como espera a oposição – os projetos podem avançar rapidamente. A PEC do foro precisa de 308 votos em dois turnos, enquanto o PL da anistia depende de maioria simples, mas enfrenta forte resistência do governo e do Judiciário.

Enquanto a pressão política cresce, deputados envolvidos na ocupação da Mesa Diretora também temem represálias. Na noite de quarta-feira (6), um forte esquema de segurança foi montado na Câmara. A retirada dos deputados do plenário, determinada por Hugo Motta, foi classificada como “enérgica”, com ameaças de suspensão cautelar do mandato por até seis meses.

Na manhã da quinta-feira (7), Motta disse que “providências serão tomadas até o final do dia”, sem confirmar suspensões. Para o cientista político Alexandre Bandeira, apesar do tom duro, é possível que haja um recuo nos próximos dias para permitir a retomada dos trabalhos com mais diálogo. “A declaração deve arrefecer ao longo da semana […] para que possa haver uma retomada dos trabalhos dentro do Congresso Nacional de uma maneira mais tranquila, mais no diálogo”, disse Bandeira. 

Como a obstrução da oposição possibilitou um acordo

A obstrução física da Mesa Diretora protagonizada pela oposição paralisou os trabalhos na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscava reafirmar seu controle institucional, quando a oposição articulou um acordo com partidos do Centrão (Progressistas, União Brasil, Novo, PSD e PL) para pautar, já na próxima semana, dois temas centrais: a anistia para detidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. A negociação, no entanto, não conta com a chancela de Motta.

Enquanto o acordo com os partidos do Centrão estava sendo costurado, o deputado Marcel van Hattem ocupava a cadeira da presidência da Câmara. A informação, no entanto, não chegou ao deputado antes que Motta chegasse ao plenário. Com isso, van Hattem se manteve no local, impedindo o início da sessão, até que foi comunicado pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, sobre a tratativa.

Mesmo com a articulação do acordo, Motta tem se mantido irredutível. O principal argumento do presidente contra a possibilidade de estabelecer acordos com a oposição foi o de não ceder às chantagens. Ele teria afirmado que se cedesse às demandas da oposição, no dia seguinte poderia ter governistas ocupando o plenário também, fazendo com que seu controle fosse completamente perdido. Motta teria deixado claro aos deputados da oposição que seguirá dialogando, mas sem reconhecer qualquer tipo de acordo, numa tentativa de não parecer que cedeu à pressão política.

Com o apoio do Centrão, a oposição conta que terá a força dos partidos para pressionar pela inclusão das duas pautas no Colégio de Líderes. “Nesta Casa, não há chantagem. Esse não é o comportamento da direita e isso precisa ficar claro para todo o Brasil e para toda a imprensa. Nosso compromisso é ético, transparente e com a defesa da pátria”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.

A próxima reunião do Colégio de Líderes ainda não tem data marcada, mas será decisiva para medir a força da articulação da oposição contra a resistência de Hugo Motta. Na reuniãos, os líderes partidários devem estabelecer quais serão as votações da semana. A expectativa da oposição, no entanto, é de que o foro privilegiado deve ser a primeira pauta a ser votada, já na semana que vem, seguida do projeto de lei da anistia.