oposição cobra impeachment de Moraes; Alcolumbre freia

Após dois dias de obstrução física das votações no plenário do Senado, a oposição anunciou trégua nesta quinta-feira (7), permitindo a retomada dos trabalhos legislativos. A decisão foi acompanhada pela divulgação de que o requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conta com 41 assinaturas — maioria entre os 81 senadores — fato celebrado pelo líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), como uma “vitória do povo brasileiro”.

O gesto da oposição foi descrito como um “voto de confiança” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pressionado a reconsiderar a sua resistência histórica em pautar o processo. Mas, até o momento, o senador do Amapá não demostrou disposição em dar andamento ao processo. Interlocutores do presidente da Casa afirmam que ele foi categórico sobre a questão e que não irá atender aos apelos da oposição.

“O presidente disse que a questão de impeachment é uma atribuição dele. E ele, para usar as palavras dele, disse: “não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria””, disse o senador Cid Gomes a jornalistas após a reunião de lideranças com o presidente do Senado.

Apesar disso, a oposição segue trabalhando para convencer Alcolumbre a mudar de ideia. A pressão envolve não apenas a mobilização popular, mas também o cenário internacional, com as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e ao próprio Moraes em razão de abusos cometidos em processos judiciais.

Marinho sublinhou que a maioria do Senado ainda é governista, o que torna ainda mais relevante o peso simbólico do apoio de 41 parlamentares – de nove partidos – a favor do pedido de afastamento do ministro do STF. Nos bastidores, o foco agora recai sobre a prerrogativa exclusiva de Alcolumbre de determinar a abertura do processo, o que resultaria automaticamente no afastamento de Moraes — mesmo sem a garantia de condenação definitiva, que exige 54 votos no julgamento em plenário. Os 41 garantem só o pedido para admissão do processo.

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeriu nesta quinta-feira (7) afastar o presidente do Senado, caso ele impeça a abertura do processo de impeachment contra o ministro. A ameaça ocorreu após a Coluna Estadão revelar que o senador teria dito a líderes que “nem se tiver 81 assinaturas” pautará o impeachment de ministros da Corte.

Em caso de uma mudança de cenário futura e eventual admissão de processo de impeachment contra o ministro do STF pelo Senado, conforme o artigo 52 da Constituição, a Lei 1.079/1950 e o regimento interno da Casa, isso irá acarretar o afastamento imediato do magistrado por até seis meses. Nesse período, ele fica impedido de exercer funções judicantes e recebe apenas remuneração proporcional. Se o julgamento não for concluído nesse prazo, reassume o cargo, salvo prorrogação excepcional.

Em caso de condenação, isso implica perda definitiva do cargo na Suprema Corte e ainda inabilitação por oito anos para função pública, sem prejuízo de sanções penais e civis.

Após dois dias de obstrução, Alcolumbre avisou que realizaria sessão remota

Na véspera da mobilização dos senadores opositores, Alcolumbre reafirmou sua resistência à ofensiva do grupo. Chegou a anunciar uma sessão deliberativa remota para esta quinta-feira, a partir de uma sala do Departamento de Tecnologia do Senado — formato usado durante a pandemia — como resposta à ocupação da mesa do plenário por parlamentares que iniciaram a obstrução na terça-feira (5). No entanto, a sessão acabou ocorrendo presencialmente e de forma regular, com pauta enxuta e votações aceleradas.

A principal matéria aprovada foi o projeto do governo que mantém a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (PL 2.692/2025), de consenso entre as bancadas.

A reunião preparatória para a sessão foi realizada na noite de quarta-feira (6) na residência oficial do presidente do Senado, com a presença de líderes governistas como Cid Gomes (PSB-CE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Otto Alencar (PSD-BA), entre outros. Durante o encontro, Alcolumbre criticou a ocupação do plenário e disse que “a democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”.

Após essa reunião, Alcolumbre também se encontrou com representantes da oposição, sem, contudo, chegar a um entendimento claro. “Apesar disso, acreditamos que um acordo ainda pode avançar”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM) na saída. Em nota à imprensa, Alcolumbre disse que não aceitará “intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado”.

O chamado “pacote da paz” defendido pela oposição inclui quatro eixos: impeachment de Moraes, anistia aos réus do 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e revisão de medidas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que atualmente cumpre restrições impostas pelo STF, como uso de tornozeleira eletrônica. O Senado deverá acionar sua Advocacia para tentar reverter essas medidas.

Atualmente, tramitam na Casa 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF — 28 deles contra Alexandre de Moraes. Seu nome voltou ao centro da crise após ser alvo de sanções do governo de Donald Trump e de novas decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), posto em prisão domiciliar por Moraes na segunda-feira (4).

Pelo rito legal, uma vez protocolado, o pedido de impeachment é encaminhado à Advocacia do Senado para avaliação técnica, antes de passar pela Comissão Diretora e, eventualmente, pelo plenário. Nenhum ministro do STF jamais foi condenado, embora a simples abertura do processo já provoque afastamento e desgaste político.

Eventual derrota da oposição sobre impeachment de Moraes pode impulsionar campanha pelo Senado em 2026

Apesar do posicionamento do presidente do Senado, o cientista político Ismael Almeida avalia que a combinação de pressões internas e externas pode alterar o comportamento de Alcolumbre: “Se houver continuidade e aumento dessas pressões, o cenário pode mudar. Ele não tem vontade pessoal de pautar o tema, mas pode ser forçado pelo contexto.”

Já o analista Luiz Freitas, do escritório Malta Advogados, acredita que o impeachment de Moraes é o ponto mais difícil do “pacote da paz”. Mesmo com apoio da maioria simples, ele considera improvável que a oposição consiga os 54 votos necessários para a efetivação da medida.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) compartilha dessa avaliação e justificou sua ausência na lista de apoiadores alegando que se trata de “causa perdida” diante da resistência de Alcolumbre e da correlação de forças no Senado.

Para a oposição, contudo, mesmo uma eventual derrota em plenário serviria para reforçar o mote da campanha eleitoral de 2026, focada na conquista de uma maioria conservadora para o Senado.