Gilmar Mendes defende Moraes e critica sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que não há desconforto na Corte em relação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), decretada por seu colega Alexandre de Moraes. O decano do STF garantiu, ao chegar ao evento Esfera Brasil, em Brasília, que Moraes tem a confiança e o apoio integral do STF nessa decisão.

Gilmar Mendes criticou as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes, que incluem bloqueio de bens e restrições financeiras com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Essas medidas, anunciadas no final de julho pelo governo de Donald Trump, foram motivadas pela condução do caso envolvendo Bolsonaro, que descumpriu ordens judiciais e teve a prisão domiciliar determinada por Moraes.

Decano repudiou tentativa de interferência em decisões de Alexandre de Moraes

O ministro repudiou o uso de tarifas comerciais como forma de pressionar o Judiciário de outro país, classificando como “impensável” que o Brasil adotasse método semelhante contra a Suprema Corte dos EUA.

Segundo Gilmar Mendes, tentar interferir nas instituições por meio de sanções econômicas fere a soberania dos países e não é aceito por nações maduras, como o Brasil.

“Seria inadmissível que nós, em nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil”, comentou.

Ele reconheceu que disputas comerciais entre nações – as chamadas guerras tarifárias – são práticas comuns e cuja mediação cabe à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, destacou que a OMC está atualmente fragilizada, limitando sua atuação eficaz contra essas pressões comerciais.