Defesa diz que Bolsonaro não violou restrições de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter recebido com surpresa a ordem de prisão domiciliar emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (4). Na decisão, Moraes apontou que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares impostas em julho ao participar, por videochamada, das manifestações realizadas no domingo (3).

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida. Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, diz o comunicado da defesa.

Durante o protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ligou para Bolsonaro, que cumprimentou a multidão. O senador publicou o vídeo no Instagram, mas depois apagou a postagem. Na ligação, o ex-presidente aparecia sentado, usando tornozeleira eletrônica, falando pelo telefone: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que representam Bolsonaro, afirmaram que a saudação feita pelo ex-presidente “não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”. A defesa anunciou que vai recorrer da decisão de Moraes.

Veja a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro após a prisão domiciliar

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.”