Os recados de Gilmar Mendes a Eduardo Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes fizeram críticas veladas ao deputado Eduardo Bolsonaro durante a abertura do semestre judiciário, nesta sexta-feira (1º), sem citá-lo nominalmente. Eles também mandaram recados aos EUA e às empresas de tecnologia americanas em resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes pelo presidente americano Donald Trump.

Sem citar nomes, os ministros disseram que o “deputado fugiu do país” para articular sanções contra o STF e alertaram que “atos criminosos” terão “resposta à altura do Estado brasileiro”.

Os recados ocorrem enquanto Eduardo, investigado por coação no curso do processo, obstrução da Justiça e tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, tenta isolar Moraes e pressionar por anistia geral que beneficiaria seu pai, Jair Bolsonaro (PL), prestes a ser julgado por tentativa de golpe, além dos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Veja a seguir alguns dos principais pontos do discurso de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

1. “Deputado fugiu do país para covardemente difundir aleivosia contra o STF” 

Em discurso na abertura do semestre judiciário, Gilmar Mendes, disse que o deputado que estaria na “linha de frente do entreguismo” “fugiu do país para covardemente difundir aleivosia [traição] contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa pátria”.

O ministro disse ainda que houve “ação orquestrada” contra o tribunal por “radicais inconformados” com a derrota de 2022. Eduardo está nos EUA articulando sanções contra Moraes desde março, quando se licenciou do mandato de deputado.

2. “Age de maneira covarde e traiçoeira para submeter o STF ao crivo de Estado estrangeiro”

Alexandre de Moraes foi ainda mais direto ao falar sobre os “brasileiros pseudo-patriotas” que “encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional”. O ministro disse que eles agem “de maneira covarde e traiçoeira, com a patente finalidade de obstrução à justiça” para “submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”.

Moraes ainda disse que “um dos foragidos”, em referência a Eduardo, fez “ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre”. Segundo o ministro, as ameaças foram: “ou vocês votam em anistia, ou as tarifas vão continuar. Ou vocês votam em anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira”.

Em 25 de julho, o deputado mencionou em uma entrevista que Alcolumbre e Motta poderiam ser sancionados pelo governo dos EUA, caso não houvesse andamento para o impeachment de Moraes, via Senado, e para o PL da anistia, via Câmara.

3. “Este Supremo não se dobra a intimidações” 

Gilmar defendeu que o tribunal não cederá a pressões externas, citando conflitos com empresas de tecnologia sobre regulação das redes sociais. O ministro afirmou que críticas ao STF partem de dois grupos: apoiadores de investigados por tentativa de golpe e lobbies de grandes empresas que defendem a autorregulação total das plataformas de redes sociais.

Sobre as big techs, o ministro disse: “A mera perspectiva de que elas possam vir a ter deveres triviais, diga-se, os mesmos que já são exigidos de todas as empresas que operam no Brasil, despertou lobbys poderosos. Esses agentes reagem agora para tentar, em vão, dobrar o Tribunal e o governo brasileiro aos seus caprichos e aos seus interesses econômicos. Cumpre dizê-lo, com a serenidade e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta casa multicentenária, que esse Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações”.

O STF decidiu recentemente que as empresas de tecnologia multinacionais são responsáveis por retirar de suas plataformas conteúdos considerados irregulares pelo Judiciário, mas sem que ordens judiciais sejam emitidas. Analistas consideram que isso vai gerar um processo de autocensura em massa que fere a liberdade de expressão no país e enfraquece o processo democrático.

4. “Antes militares, agora incentivo à taxação para novo ataque golpista”

Moraes traçou paralelo entre o 8 de janeiro de 2023 e as sanções a ele próprio e ao tarifaço de Trump contra o Brasil: “Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes, para que houvesse a convocação de GLO e das Forças Armadas”. Agora, segundo o ministro, o método é “incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica que gera crise social, que gera crise política, para que novamente haja instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”.

Moraes disse que as tarifas de 50% aos produtos brasileiros impostas pelos EUA fazem parte de estratégia para “criação de uma grave crise econômica no Brasil” com objetivo de gerar “pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo, com consequente interferência no andamento das ações penais”. O ministro alertou para “possibilidade de perda de milhares e milhares de empregos de brasileiros e brasileiras”.

5. “Soberania nacional é valor inegociável” 

O decano Gilmar Mendes rebateu as sanções americanas ao ministro Moraes reafirmando a independência do Judiciário brasileiro. Disse que “apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu destino” e que ataques à atuação do STF são “afronta à soberania” do país.

6. “Atos criminosos receberão resposta à altura do Estado brasileiro”

Gilmar ainda disse que “aos propagadores da instabilidade, do caos, irresponsáveis e pusilânimes que se intitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses do seu próprio país, não tenham dúvida de que seus atos criminosos praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro, receberão uma resposta à altura por parte do estado brasileiro”.

Moraes complementou que a “organização criminosa” e “miliciana” “será integralmente responsabilizada”.