STF recebe pedido para americano entrevistar Filipe Martins

O advogado André Marsiglia protocolou nesta quinta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o jornalista americano Michael Shellenberger seja autorizado a entrevistar Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido é baseado no precedente de 2018, quando o STF permitiu que o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo preso, concedesse entrevistas à imprensa.

Na petição, Marsiglia afirma que, na decisão do STF com relação a Lula, impedir que o petista concedesse entrevistas foi considerado uma forma de censura que “vedava a ele (Lula), à imprensa e à sociedade o nobre direito de informar e ser informado”. Com isso, defende que Filipe Martins possa ser entrevistado por Shellenberger, pois, caso contrário, configurar-se-ia “uma medida extrema de censura, situação amplamente rechaçada na história por este Supremo Tribunal Federal”.

Marsiglia ainda ressalta que a negativa de autorização para entrevista “não apenas violaria a garantia constitucional da liberdade de imprensa e de expressão”, como também desrespeitaria o princípio da proporcionalidade e da isonomia, já que outros réus não são submetidos à mesma limitação.

O advogado argumenta que os atos investigativos e processuais contra Martins já estão em fase final e que, portanto, “não há razão para que a concessão da entrevista tenha o condão de causar algum tumulto ou embaraço ao bom andamento do feito”.

O jornalista Michael Shellenberger é conhecido por sua atuação em pautas sobre liberdade de expressão e redes sociais, e é crítico das medidas de censura adotadas por governos e tribunais em todo o mundo.