EUA sancionam Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês).

O dispositivo presente na legislação americana é usado para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos.

A medida estava sendo debatida há meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secretário Marco Rubio chegou a comentar que havia “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado.

Em comunicado nesta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a medida dizendo que Moraes usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“[Alexandre] de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, continuou o secretário no comunicado.

Moraes se tornou uma das figuras mais poderosas do Brasil, diz Ofac

Ainda no comunicado desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro afirmou que, desde que foi nomeado para o STF em 2017, Moraes se tornou “uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF”.

De acordo com o governo americano, o ministro violou a liberdade de expressão de muitas “vítimas”, que enfrentaram longas prisões preventivas sem que fossem apresentadas acusações contra essas pessoas.

Segundo o Ofac, políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e usuários de redes sociais críticos do governo são os principais alvos do magistrado brasileiro.

“De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, apontou o governo dos EUA.