Defesa nega confissão de general e pede revogação de prisão

A defesa do general da reserva Mário Fernandes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (26), a revogação de sua prisão preventiva ou a imposição das mesmas medidas cautelares a que está submetido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar é réu no “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ex-secretário-geral da Presidência no governo Bolsonaro (PL), Fernandes foi preso durante a Operação Contragolpe, deflagrada pela PF no dia 19 de novembro de 2024. Na nova petição, os advogados apontaram que Bolsonaro foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia como “líder da organização criminosa”, posição superior à do militar nas acusações.

O ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de restrições ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. No último dia 24, Fernandes admitiu ser o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa — segundo a Polícia Federal — o sequestro e o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes. Ele enfatizou que não compartilhou o documento com ninguém.

“Em relação ao arquivo que conteria o texto de um planejamento [chamado] ‘Punhal Verde e Amarelo’, o senhor confirma a autoria desse arquivo também?”, perguntou o juiz auxiliar Rafael Rocha, que atua no gabinete do ministro, e conduziu o interrogatório.

“Confirmo, Excelência. Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado — um compilado de dados, um estudo de situação meu, um pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, resolvi inadvertidamente digitalizar. Não foi apresentado a ninguém esse pensamento digitalizado e não foi compartilhado com ninguém”, respondeu o general.

A defesa criticou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a revogação da prisão e ressaltou que o general “não confessou plano de matar ninguém”. Gonet argumentou que a “mera alegação” de Fernandes sobre não ter compartilhado o plano “não afasta seu efetivo envolvimento no projeto delituoso”.

“Embora finalizada a etapa inquisitiva, a instrução da presente ação penal permanece em andamento, sendo temerária a revogação da custódia, com vistas a resguardar a higidez da produção de provas”, justificou o PGR, destacando que o as declarações do general no interrogatório “confirmam a hipótese acusatória”.

Segundo o PGR, as provas obtidas durante a investigação “tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares, denunciados por delitos da mesma natureza”.

Os advogados Marcus Figueiredo, Diogo Faria e Igor Monteiro, que representam Fernandes, destacaram que o tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo, afirmou nunca ter recebido uma cópia do plano para matar autoridades. “A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid”, apontaram.

“Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo comprovar e provar o fato narrado na denúncia”, disseram os defensores.

Para a defesa, o parecer de Gonet “denota flagrante desonestidade intelectual”, pois o general não poderia ter sido preso “tendo em vista que a única causa que fundamentou a prisão foi o referido arquivo encontrado em seu HD no ano passado, não tendo outro motivo ou pressuposto legal para a medida extrema da restrição da liberdade”.