Governo sanciona lei que classifica fibromialgia como deficiência

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sancionou quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência, ampliando direitos para os pacientes acometidos por essa condição. A medida começa a valer em janeiro de 2026 e passa a garantir o atendimento prioritário e políticas públicas, como cotas em concursos públicos isenção de IPI na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida do paciente. Com o reconhecimento legal, o poder público fica obrigado a desenvolver ações que assegurem a excelência da assistência médica e social a esses pacientes, incluindo reabilitação e apoio multidisciplinar.

Além disso, a nova lei abre caminho para inclusão de portadores da fibromialgia em programas sociais e linhas de benefício previdenciário, que até então eram restritas ou de difícil acesso para esse grupo. A legislação também prevê campanhas educativas para informar sobre a doença e combater o preconceito ainda existente em relação a ela.

“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, comentou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto de lei.

Impacto social e médico da fibromialgia

Especialistas destacam que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um avanço importante para a saúde pública. Segundo médicos, a falta de uma definição oficial dificultava o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, agravando o sofrimento dos pacientes. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes da área da saúde e assistência social.

Fonte: Agência Senado