“Moraes, na prática, mantém a censura a Bolsonaro”, afirma jurista

O jurista Andre Marsiglia afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, “na prática, mantém a censura a Bolsonaro” com a sua nova decisão. Para ele, apesar de o ministro afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro “não está proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos públicos”, o fato de que Moraes “considerou que o discurso feito por Bolsonaro no Parlamento configurou descumprimento da cautelar” demonstra o contrário. A declaração foi feita no perfil de Marsiglia na rede social X.

Segundo o jurista, a partir do momento em que Moraes determina que, “se terceiros – classificados como ‘milícias digitais’ – utilizarem trechos de entrevistas ou discursos ‘em favor de Bolsonaro’ ou ‘contra o Estado’, o ex-presidente poderá ser preso”, isso, na prática, significa que ele segue sem poder se pronunciar. Isso porque “Bolsonaro não tem qualquer controle” sobre o uso por terceiros de suas declarações públicas.

Marsiglia classifica essa prática de Alexandre de Moraes como chilling effect (efeito inibidor). De acordo com ele, este “efeito inibidor” se traduz por uma “situação em que a autoridade não censura de forma expressa, mas cria um cenário de intimidação e constrangimento que desestimula o exercício da liberdade de expressão”.

Por essa razão, afirma Marsiglia que “a decisão de Moraes não oferece a Bolsonaro qualquer segurança jurídica para se manifestar”. Assim, de acordo com ele, a determinação do ministro deixa o ex-presidente à mercê de sua interpretação, o que Marsiglia considera ser inconstitucional e caracterizar censura indireta.

Moraes recua após “apanhar” da imprensa, diz advogado

Já para o advogado Enio Viterbo, Moraes recuou em sua decisão inicial. E ele acredita que isso ocorreu em função do ministro ter “apanhado” da imprensa, “desde a Globonews até o Estadão“.

Segundo Viterbo, na primeira explicação de Moraes dada na segunda-feira (21) sobre a decisão de sexta (18), “ficou evidente que a intenção (de Moraes) era deixar uma decisão dúbia para que Bolsonaro não desse mais entrevistas”. E ele afirmou ainda que isso “inclusive foi dito por ministro do STF em off ao Metrópoles – que Moraes queria ‘calar Bolsonaro'”.

Na segunda explicação, porém, feita nesta quinta (24), “Moraes diz que não proibiu Bolsonaro de dar entrevistas, mas sim dar entrevistas especificamente sobre os fatos criminosos e que estão sob investigação, o que seria um comportamento ilegal”. Esta decisão, de acordo com Viterbo, ocorre porque a imprensa “bateu” em Moraes após a sua primeira explicação.