Ex-ministro critica censura e humilhação a Jair Bolsonaro

“Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo”, comentou.

Atuação de Alexandre de Moraes ultrapassa limites legais

Ele afirma que a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos relacionados a Bolsonaro, ultrapassa os limites legais estabelecidos na Constituição, especialmente em relação às medidas cautelares aplicadas.

Entre as restrições, destaca a proibição de Bolsonaro de participar de redes sociais, de se comunicar com terceiros e o uso da tornozeleira eletrônica, consideradas por ele como “apenações humilhantes” que ferem a dignidade da pessoa.

Em uma das partes mais duras da entrevista, o ex-presidente do Supremo diz que a atuação do ministro Alexandre de Moraes mina a própria instituição. E vai mais longe: “Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”,

O ex-ministro enfatiza que o STF não pode substituir o devido processo legal, garantindo o direito ao julgamento colegiado e que o atual formato “gera um desgaste enorme para a instituição”. Ele também critica a decisão que deslocou processos criminais para turmas do STF, algo incomum em sua experiência de 31 anos na Corte.

Alerta para risco de censura prévia e à liberdade de expressão

Marco Aurélio Mello alerta ainda para o risco de censura prévia e cerceamento da imprensa ao estender as restrições a terceiros e impedir que Jair Bolsonaro se manifeste publicamente, durante o processo. Para ele, essas medidas são desproporcionais e incompatíveis com o respeito à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o estado democrático de direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar”, declarou.