Brasil anuncia entrada em ação contra Israel por genocídio contra palestinos

O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta quarta-feira (23) a entrada formal do Brasil na ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU). O Itamaraty informou que a adesão do país está na “fase final”. Em dezembro de 2023, o país africano acionou a CIJ e acusou autoridades israelenses de cometerem um “genocídio” contra o povo palestino.

A África do Sul pediu à Corte que responsabilize Israel “por violações da Convenção sobre o Genocídio”, e que “garanta a proteção urgente e mais completa possível aos palestinos”. Em nota, o governo brasileiro expressou “profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia”.

O conflito teve início em outubro de 2023 após um ataque terrorista do grupo Hamas. Dos 251 reféns levados pelo Hamas, no dia 7 de outubro de 2023, Israel estima que 50 estão na Faixa de Gaza, 20 deles ainda estariam vivos. Desde o início da ofensiva israelense até está quarta-feira (23), mais de 59 mil palestinos morreram e outros 143 mil ficaram feridos em Gaza, segundo números das autoridades sanitárias locais.

Além disso, o número de mortos em pontos de ajuda humanitária ultrapassou mil pessoas em Gaza. O MRE afirmou “que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”, apontando que a “impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”.

Para o Itamaraty, Israel promove a “utilização despudorada da fome como arma de guerra” e o “massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza”.

O governo brasileiro destacou ainda que a “comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh”.

“A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso”, enfatiza o comunicado.

O Brasil reforçou que a decisão de aderir ao processo movido pela África do Sul “fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”.

Crise humanitária em Gaza

Em um comunicado conjunto, 111 ONGs, incluindo Médicos Sem Fronteiras (MSF), Save the Children e Oxfam, alertaram nesta quarta (23) que 2,1 milhões de pessoas estão passando fome em Gaza e que até mesmo seus trabalhadores “estão morrendo lentamente”. Os grupos pediram a imediata negociação de uma trégua, a abertura das passagens fronteiriças e o livre fluxo de ajuda.

“Enquanto o cerco do governo israelense mata de fome a população de Gaza, os trabalhadores humanitários estão se somando às filas para receber alimentos, arriscando-se a serem baleados só para poder alimentar suas famílias”, denunciaram as ONGs.

Israel rechaçou a informação e acusou as ONGs de servirem à propaganda do Hamas. “Estas organizações servem à propaganda do Hamas, valendo-se de seus números e justificando seus horrores”, disse o Ministério das Relações Exteriores israelense, em nota. Segundo a pasta, cerca de 4.500 caminhões entraram em Gaza, e é culpa do “gargalo” implementado pela ONU que 700 caminhões a mais ainda não foram distribuídos e aguardam na divisa.

No entanto, é Israel quem controla e mantém fechadas à entrada massiva de alimentos as passagens de acesso a Gaza, onde só permite – de forma muito restritiva – a distribuição de comida em poucos complexos militarizados, alegando que o Hamas se beneficiava da ajuda que chegava nos comboios da ONU.

Desde o início de julho, pelo menos 46 crianças morreram por inanição e desnutrição, segundo a Saúde de Gaza, que registrou mais de uma centena de mortes desse tipo desde outubro de 2023. (Com Agência EFE)

Conib diz que Brasil “adota falsas narrativas” para “demonizar Israel”

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou,em nota, que a decisão do governo brasileiro “demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula e de seu assessor Celso Amorim”

Para a entidade, o Brasil “distorce fatos e adota falsas narrativas criadas com o objetivo de demonizar Israel em sua luta para se defender do grupo terrorista Hamas e seus apoiadores iranianos, que atacaram o país de forma brutal em outubro de 2023”.

A acusação de genocídio promovida pela África do Sul é não apenas falsa, como perversa, já que o termo genocídio foi criado justamente para definir o Holocausto, o extermínio de 6 milhões de judeus pelos nazistas”, disse a Conib. A entidade culpa o Hamas pelas mortes de mais de 59 mil palestinos.

“O grupo terrorista Hamas usa deliberadamente civis palestinos como escudos humanos e admite isso publicamente. As trágicas mortes de palestinos são de responsabilidade do Hamas, que iniciou esse conflito com um ataque brutal contra Israel e poderia encerrá-lo imediatamente libertando os reféns e se rendendo”, sustenta a Conib.

“O rompimento da longa amizade e parceria do Brasil com Israel é uma medida equivocada, que comprova o extremismo de nossa política externa e não tem o apoio do povo brasileiro”, acrescentou a entidade.

Veja a íntegra da nota do Itamaraty

“O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.

Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.”