STJ diz que sanções dos EUA fragilizam a justiça brasileira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticou as recentes sanções dos EUA ao Brasil, que incluem o tarifaço de 50% e o cancelamento dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o STJ afirmou que ameaçar juízes brasileiros e seus familiares “na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima” a justiça brasileira, que deve ser exercida “sem privilégio e sem perseguição”. E disse ainda que a “ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes”.

A declaração foi divulgada nesta terça-feira (22) no site do STJ. Nela, também se afirma que o Brasil é “uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal”.

O STJ disse ainda que “o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos”. Afirma também que, por essa razão, “há robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial.” E diz que “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”.

A nota é assinada por quatro ministros do STJ, sendo eles o presidente do STJ, Antonio Herman Benjamin, o corregedor-geral da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Sanções dos EUA contra ministros do STF

Os EUA cancelaram os vistos de diversas autoridades brasileiras na última sexta-feira (18). Entre eles estão o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, além de oito dos onze ministros do STF: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Também os parentes próximos dos alvos das sanções dos EUA tiveram seus vistos cancelados.

A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em sua conta na rede social X. Na publicação, ele afirmou que o governo americano “responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. E disse ainda que “a caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”.

A sanção americana que cancelou os vistos das autoridades brasileiras foi anunciada algumas horas após a decretação de medidas cautelares de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dentre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com o próprio filho, Eduardo Bolsonaro, de deixar o Distrito Federal, de fazer uso de redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros) e de contatar embaixadores, diplomatas estrangeiros e investigados em ações relacionadas ao suposto golpe de Estado. No mesmo dia, Moraes também havia ordenado que a Polícia Federal (PF) fizesse uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro.