Manobra regimental pode manter Eduardo Bolsonaro no cargo mesmo fora do Brasil

Mesmo com o fim da licença oficial, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode seguir como parlamentar em exercício e recebendo salário da Câmara dos Deputados estando fora do país. O regimento interno da casa abre brechas para que ele continue no cargo sem infringir diretamente as regras, desde que respeite o limite de faltas permitido.

A possibilidade de Eduardo Bolsonaro prolongar o mandato provocou reação da base governista, que tenta barrar eventuais manobras para que ele siga como deputado mesmo estando nos Estados Unidos, onde ele atua politicamente em favor do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A licença de Eduardo terminou oficialmente na última segunda (21), após 120 dias, que ele pediu para tratar de assuntos pessoais sem remuneração. Durante esse período, o deputado se reuniu com autoridades americanas para impor sanções inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes é o relator do processo que investiga a suposta participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é apontado pelas investigações como líder do plano.

Eduardo, no entanto, pode contar com uma brecha regimental da Câmara para seguir com o mandato, inclusive recebendo salário e verbas de gabinete. Segundo o regimento interno da casa, um parlamentar pode faltar a até um terço das sessões ordinárias em um ano sem que isso implique perda do cargo.

“Art. 240. Perde o mandato o Deputado: […] III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”, diz o documento (veja na íntegra).

O mesmo diz a Constituição de 1988, que também estabelece o quantitativo de um terço de faltas aos deputados como motivo para a perda do mandato (veja na íntegra).

Na prática, Eduardo pode continuar ausente por 40 a 44 sessões — especialmente se forem justificadas mesmo de forma genérica. Dessa forma, mesmo sem licença vigente e sem comparecer, o deputado se mantém com status de mandato ativo, o que garante salário, equipe de gabinete e foro privilegiado.

O prazo para a contagem das faltas começa a contar a partir do dia 1º de agosto, quando a Câmara retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Normalmente, as votações são realizadas em três dias da semana, com participação remota às quintas. Isso pode beneficiar Eduardo de votar à distância e diminuir a quantidade de sessões que ele faltaria.

Nomeação para se manter fora do país

A base governista reagiu a essa movimentação e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou na terça (22) um pedido a Moraes para que Eduardo Bolsonaro seja impedido de ser nomeado para qualquer cargo público por governadores aliados.

A intenção, diz, seria impedir que o parlamentar obtenha uma nomeação simbólica que funcione como pretexto para permanecer fora do país com proteção institucional. A representação também solicita o afastamento cautelar de Eduardo do mandato e o bloqueio do salário.

O pedido menciona articulações entre governadores da oposição para nomeá-lo em cargos comissionados – como Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (PL-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) –, em uma estratégia semelhante à da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de nomear Lula para a Casa Civil em 2016, barrada por decisão do Supremo à época.

Segundo afirma Lindbergh na petição, a possível nomeação de Eduardo Bolsonaro representaria uma tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlar os controles legais e as investigações em curso.

Ele diz, ainda, que Eduardo estaria nos EUA junto ao jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, para articular sanções contra o Brasil, o que, de acordo com o líder do PT, seria um ato “antipatriótico”.