Defesa volta a pedir liberdade de Braga Netto

A defesa do general Walter Souza Braga Netto apresentou agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reconsideração da decisão que manteve a prisão preventiva do militar, decretada em 14 de dezembro de 2024 e a substituição por outro tipo de medida cautelar. Esta é a quinta vez que a defesa de Braga Netto solicita reconsideração da prisão.

O recurso, protocolado na terça-feira (22), foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e pede alternativamente que a revisão seja avaliada pela turma julgadora, neste caso, a Primeira Turma, composta dos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes.

A defesa argumenta que as razões para a manutenção da prisão são genéricas e não apresentam fatos novos ou concretos que a justifiquem, especialmente após o encerramento da fase de instrução processual, em junho de 2025. Nesse momento, a ação penal entrou na etapa de alegações finais, o que, segundo a defesa, descaracteriza a necessidade da prisão preventiva.

Braga Netto não teria manipulado ou pressionado testemunhas, diz defesa

Outro ponto destacado é a publicidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Foi a suposta tentativa de interferência de Cid que motivou a prisão inicial do general. A delação já foi tornada pública, e depoimentos prestados indicam ausência de pressão ou tentativas de manipulação por parte de Braga Netto.

“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, detalhou a defesa, conduzida pelos advogados criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua.

Medidas cautelares anteriores foram cumpridas

Além disso, a defesa enfatiza que Braga Netto, militar da reserva, sem histórico de desobediência judicial, cumpriu todas as medidas cautelares anteriores, como monitoramento eletrônico. Destaca ainda a revogação da proibição de comunicação entre os acusados, em 10 de junho, que, entende a defesa, reforça a ausência de risco para o processo ou para a investigação.