PL define prioridades após as restrições do STF contra Bolsonaro

A bancada do Partido Liberal (PL) definiu uma estratégia de ações no Congresso para se opor às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram em medidas que restringem a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e acirram a crise com os Estados Unidos. A sigla definiu o projeto de lei da anistia, a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como prioridades da articulação política para os próximos meses.

Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e o impediu de se comunicar por redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. A medida viola liberdades de expressão e de imprensa porque, na prática, o ex-presidente fica impedido de dar entrevistas.

O projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 será a prioridade “número um” da bancada da oposição quando acabar o recesso branco no Congresso em agosto. O PL pressiona para que o tema avance desde o começo deste ano, mas o pedido segue na gaveta de Hugo Motta e sem previsão de ser levado ao plenário.

A expectativa da oposição é de que, se aprovada, a anistia também beneficie Jair Bolsonaro. O ex-presidente é réu no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.  

“Quando retornar o trabalho Legislativo, nós temos como pauta legislativa, como item número um, e não abriremos mão na Câmara e nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro. No item dois, vamos pedir que seja pautada a PEC 333 que muda o foro privilegiado para que essa perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas”, disse Sóstenes.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 333 de 2017 busca pôr fim ao chamado “foro privilegiado”, que é a determinação para que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores no caso do cometimento de crimes comuns no exercício das suas funções. Segundo críticos do foro privilegiado, ele acaba com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, o que restringe as opções da defesa. Além disso, membros da oposição acreditam que os ministros de tribunais superiores tomam decisões por motivos políticos, segundo apurou a reportagem.

O texto já passou pelo Senado, mas enfrenta resistências por parte deputados. “Temos mais de 60 parlamentares respondendo processo no Supremo, além dos esdrúxulos inquéritos do ‘fim do mundo’ que nunca terminam. Todos eles centralizados na mão de um único ministro do STF e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, isso não é constitucional, isso fere o devido processo legal no país”, completou o líder do PL na Câmara.

Em outra frente, a bancada do PL elegeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes como uma das prioridades para a atuação política no Senado. Atualmente, existem 28 pedidos contra o magistrado, sendo o mais antigo de 2021. Não há, no entanto, qualquer indicação de que alguma das solicitações possa ser pautada por Davi Alcolumbre, presidente da Casa. 

“O Senado decide que a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, para que assim possamos salvar a economia do Brasil e para que a nação possa ter aí um sossego nos próximos anos porque a culpa de tudo, com certeza, é de Alexandre de Moraes e do presidente Lula”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Oposição fará reuniões em comissões da Câmara para apoiar Bolsonaro

A agenda de pautas foi tornada pública na segunda-feira (21), em uma reunião na Câmara, que contou com a presença de ao menos 50 deputados, incluindo parlamentares do Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O encontro aconteceu após convocação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que a oposição encerre o recesso parlamentar e mantenha os trabalhos em Brasília.

O Congresso Nacional só deve retomar as atividades no próximo dia 4 de agosto, já que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitaram o pedido da oposição para que o recesso fosse interrompido. A paralisação dos trabalhos, no entanto, é informal, já que o regimento interno exige que as férias de julho só podem ser adotadas com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não aconteceu.  

“A LDO não foi votada, logo regimentalmente estamos em recesso branco. Por isso a autoconvocação é legítima e regimental”, defendeu Sóstenes Cavalcante. 

Para manter a mobilização de apoio a Jair Bolsonaro, o PL convocou reuniões deliberativas das comissões de Relações Exteriores e de Segurança para a manhã desta terça-feira (22). A ideia é aprovar moções de apoio ao ex-presidente e de repudio às medidas cautelares do STF, classificadas como “coercitivas e arbitrárias”.

“Esta comissão entende como legítimo e necessário manifestar solidariedade formal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em respeito ao princípio da presunção de inocência, ao devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais”, justificou o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. 

Bolsonaro esteve na Câmara na segunda-feira (21), de onde acompanhou a reunião convocada pela bancada do PL para definição das estratégias a partir de agora. O ex-presidente iria participar de uma entrevista à imprensa, mas recuou após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida durante o encontro, impedindo que ele concedesse entrevistas transmitidas pela internet.

“Por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, seus advogados inclusive recomendaram não mais falar com a imprensa”, disse Sóstenes ao justificar a ausência do ex-presidente.

Mas Bolsonaro acabou sendo filmado e fotografado mostrando sua tornozeleira eletrônica na saída da Câmara. O ex-presidente falou brevemente que está sendo vítima de humilhação. Por causa disso, Moraes intimou sua defesa a dar explicações e ameaçou prendê-lo.

PL cria comissões para discutir estratégias contra “censura” de Moraes a Bolsonaro 

Além da mobilização para tentar destravar as pautas elencadas como prioridade, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou três comissões para dar respostas ao ministro do STF.

Segundo Sóstenes Cavalcante, a primeira comissão vai alinhar a comunicação entre todos os parlamentares da oposição. Esse grupo será liderado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A segunda vai trabalhar mobilizações internas na Câmara e no Senado, liderada pelo parlamentar Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A última comissão será a de mobilização nacional, que tem a intenção de “dar voz” ao ex-presidente. “Nós vamos dar voz ao presidente Bolsonaro. Tudo isso, as decisões de censura ao presidente, é pensando que ele vai ficar isolado e sem voz. A partir de agora nós teremos estratégia de comunicação e daremos voz ao presidente Bolsonaro, porque ele não só tem um exército de parlamentares como também milhões de pessoas nas ruas que darão a ele a voz que o STF decidiu censurar”, disse Sóstenes.