Contra-ataque de Trump pega Alexandre de Moraes e o STF de surpresa, ouça análise

A relação entre Brasil e Estados Unidos atingiu um ponto crítico com a decisão do governo americano de cancelar os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares imediatos. A medida, anunciada pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, na última sexta-feira, 18 de julho, menciona explicitamente o Ministro Alexandre de Moraes como o principal alvo.

Motivação dos EUA: “Caça às Bruxas Política” e Violação de Direitos

Marco Rubio declarou que o Presidente Donald Trump “deixou claro que sua administração responsabilizará estrangeiros que forem responsáveis por censurar manifestações protegidas nos Estados Unidos”. Ele acusou o Ministro Alexandre de Moraes de conduzir uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria criado um “complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir cidadãos americanos”. Por essa razão, a revogação dos vistos de Moraes, de seus aliados na corte e de seus familiares foi ordenada com efetividade imediata. Inicialmente, os ministros André Mendonça, Cássio Nunes Marques e Luiz Fux teriam sido poupados dessa medida.

Contexto da Decisão de Moraes e a Linguagem “Inimigos Estrangeiros”

A ação dos EUA surge na esteira do aumento da tensão, especialmente após a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, também em 18 de julho, que impôs medidas cautelares severas contra Jair Bolsonaro, incluindo a proibição de uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno. A decisão de Moraes veio após uma carta do presidente Donald Trump, na qual ele prestava solidariedade a Bolsonaro e comparava o processo no Brasil a uma “caça às bruxas” que ele próprio teria sofrido nos EUA.

Um ponto que agravou a situação foi a linguagem “não usualmente utilizada no campo das relações internacionais” empregada por Alexandre de Moraes em sua decisão. Em um trecho, o ministro afirmou: “É um princípio inflexível da Constituição brasileira a independência do poder judiciário em defesa da constituição brasileira. E a história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, democracia e estado de direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros.”

A expressão “inimigos estrangeiros” é considerada particularmente grave, sendo usada no campo internacional apenas em referência a um estado de guerra deflagrado ou ao rompimento formal de relações diplomáticas entre nações. A utilização dessa linguagem pelo ministro é vista como “temerária”, pois ele se aventura em uma área (diplomacia) na qual não tem experiência, visto que a linguagem diplomática usualmente emprega termos “muito mais amenos e suaves” para evitar escaladas de tensões.

Precedentes Perigosos e Implicações para o Brasil

A atuação recente do ministro é vista como perigosa, e um precedente lembrado é sua postura em relação ao governo espanhol. Quando o judiciário espanhol negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alegando natureza política nos crimes, o Ministro Alexandre de Moraes retaliou, negando a extradição de um traficante búlgaro preso em Barcelona. Essa ação, que desrespeitou um tratado existente entre Espanha e Brasil, gerou uma repercussão muito negativa para o Brasil em suas relações com a Espanha. A interferência do ministro em questões diplomáticas pode escalar ainda mais a tensão entre Brasil e Estados Unidos e trazer “ainda mais sanções” contra o país.

Assimetria de Poder e o Risco de Mais Perdas para o Brasil

Uma reportagem da Gazeta do Povo, de Rafaela Ribas, intitulada “Cinco vezes em que o Brasil entrou em disputas diplomáticas contra os Estados Unidos e perdeu”, sugere que o atual embate pode se tornar a “sexta vez” que o Brasil enfrenta um confronto diplomático com os EUA e perde, possivelmente com “repercussões muito mais gravosas”.

Essa probabilidade é alta devido à assimetria de poder entre as duas nações: os Estados Unidos são o país mais rico e militarmente mais forte do mundo, tornando “não inteligente” para o Brasil adotar uma posição de “acirramento aberto ou de hostilidade”. A diplomacia brasileira ideal deveria buscar o “não alinhamento automático” com nenhuma nação, adotando uma “atitude pragmática” baseada nos interesses brasileiros em cada situação específica.

No entanto, a atual política externa do Brasil é percebida como um alinhamento automático com países como Rússia, China e Irã (parte dos BRICS), com declarações recentes do presidente Lula contestando até a questão do dólar como moeda internacional, o que é visto como uma “declaração aberta de hostilidade” aos Estados Unidos ou países da OTAN. As consequências econômicas já são visíveis, com um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais estimando que o “tarifaço” imposto por Trump aos produtos brasileiros pode acarretar um prejuízo de aproximadamente 110 mil empregos e uma queda de 0,16% do PIB. Trump já declarou que essas tarifas podem aumentar para até 100%.

O Papel das Big Techs e o ‘Golden Act’ de Trump

A decisão americana de agir agora está ligada ao fato de que o Ministro Alexandre de Moraes “comprou briga com as empresas de redes sociais americanas”. Houve um realinhamento das big techs com o próprio governo americano. Embora a maioria dos empresários do Vale do Silício tivesse inclinação democrata, o governo Biden declarou uma “guerra” a empresários ligados a criptomoedas e desenvolvimento de inteligência artificial.

Esse cenário levou muitos desses empresários, incluindo Elon Musk, a se aproximarem de Trump, especialmente pela questão da liberdade de expressão. Musk declarou que decidiu comprar o Twitter após ver o então presidente Trump ter sua conta bloqueada na plataforma.

Na mesma sexta-feira, 18 de julho, o presidente Trump assinou a lei “Golden Act”, que regulamenta as criptomoedas e as “stable coins”. No evento da assinatura na Casa Branca, estava presente o CEO do Rumble, Chris Pavilovski, a quem Trump fez menção. A Rumble é uma das empresas mais afetadas pelas decisões de Moraes, estando proibida de operar no Brasil desde fevereiro.

Chris Pavilovski fez uma declaração contundente contra o ministro: “Morais é um tirano que tenta intimidar as pessoas ao silêncio ou controlá-las, sempre usando o seu poder de forma ilegítima. Ele bloqueou a Rumble em seu país e continua tentando ditar comportamentos fora de suas próprias fronteiras. Agradeço ao presidente americano, ao secretário Rubio, por se manterem firmes em defesa da liberdade.”

A Rumble, inclusive, contratou como advogado Martin de Luca, um especialista em conflitos jurídicos e diplomáticos e uma pessoa influente em Washington. A entrada desse advogado no jogo forçou um “novo posicionamento mais forte e duro” do governo americano em relação ao Brasil. A análise aponta que o Ministro Alexandre de Moraes “não calculou bem os inimigos que ele comprou agora”.

A postura do Supremo de “alinhamento total ao governo” nos últimos anos, que já foi tema de análises anteriores, agora parece estar gerando consequências internacionais significativas, extrapolando a esfera interna e causando problemas para o Brasil também externamente. Os próximos passos do ministro e suas repercussões continuarão a ser monitorados de perto.