OAB repudia tarifaço de Trump e sanções contra ministros do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio às recentes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, como o tarifaço de 50% aos produtos brasileiros e a revogação de vistos americanos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um comunicado divulgado neste final de semana, a entidade critica duramente as decisões tomadas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump, que foram agravadas na semana passada após o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.

A OAB afirmou que vê com “enorme preocupação [com] a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos”, e pontuou que “repudia com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros” (veja na íntegra mais abaixo).

Ainda no comunicado, a entidade afirma que tem compromisso com a soberania nacional e o respeito ao Estado Democrático de Direito, rechaçando “qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria”.

“Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”, disse a OAB no comunicado.

Além da crítica às medidas econômicas e diplomáticas adotadas por Trump, a entidade fez um apelo em defesa da soberania nacional, afirmando que “sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas”.

A entidade também pontuou que o Brasil “é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania”, e se diz solidária com “todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano”.

“Autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas”, completou.

Veja na íntegra o comunicado da OAB sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil:

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.

Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.

Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.

Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.

O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.

Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.