Moraes está banindo Bolsonaro do ambiente virtual, avalia jurista

“Moraes está banindo do ambiente virtual a existência de Bolsonaro, que passa a ser um nome proibido de ser mencionando. Um absurdo jurídico digno das ditaduras mais sombrias.” Assim avalia o advogado e professor de direito constitucional Andre Marsiglia a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir Bolsonaro de dar entrevistas que possam ser veiculadas em redes sociais. O despacho do ministro foi feito nesta segunda-feira (21).

Marsiglia escreveu em sua conta na rede social X que “a decisão de Moraes impedindo Bolsonaro de dar entrevistas é o mais completo absurdo jurídico dos últimos tempos”. Para ele, o despacho do ministro “é um abuso contra a liberdade de expressão do réu, contra a liberdade de imprensa, que tem seu direito de entrevistar cerceado, e contra o direito de todos nós recebermos informação”.

O advogado afirmou ainda haver “total incoerência na decisão (de Moraes). Veja, se a ordem se volta apenas às redes, ele pode ser entrevistado por jornais, rádios e TVs? E se os canais das redes sociais forem das emissoras que o entrevistarem fora das redes?” E questionou ainda se, ao proibir a retransmissão de entrevistas de Bolsonaro, o ministro estaria também proibindo a veiculação de entrevistas antigas.

Segundo Marsiglia, Moraes está praticando censura prévia. Mas não apenas isso. Ele também afirma que o ministro “inventa a censura retroativa, que se volta ao passado, e a censura seletiva, que se volta apenas a redes sociais” por meio de sua nova decisão contra Jair Bolsonaro.

A nova decisão de Moraes contra Bolsonaro

A nova decisão de Moraes que, segundo Marsiglia, bane Bolsonaro do ambiente virtual foi divulgada nesta segunda-feira. Nela, o ministro afirma que o ex-presidente não pode dar entrevistas que sejam veiculadas de nenhum modo nas redes sociais. Isso inclui ““transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.