AGU defende Moraes após revogação de vistos pelos EUA

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou, nesta sexta-feira (18), a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus familiares e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo dos Estados Unidos. Em nota oficial publicada em seu perfil no Instagram, Messias afirmou que o “exercício da jurisdição” não pode sofrer “assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”.

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, escreveu.

Embora na sanção anunciada na tarde de sexta-feira pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, não tenha ficado claro quais outros juízes da corte e demais autoridades brasileiras estão inclusos na medida, o texto de Messias cita o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ao lado de ministros do STF, na lista dos “atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais”.

De acordo com o advogado-geral da União, “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido” vai intimidar o Poder Judiciário brasileiro “em seu agir independente e digno”.

Operação contra Bolsonaro antecedeu sanções

A revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e aliados no STF pelo governo dos EUA ocorreu após uma operação contra o ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (PL), a quem o mandatário americano, Donald Trump, tem defendido constantemente nas últimas semanas.

Na manhã da sexta, Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em sua residência e na sede do PL em Brasília. Os mandados foram emitidos por Moraes, que determinou também a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno das 19h às 7h, proibição do uso de redes sociais e de contato com embaixadores, diplomatas e de aliados investigados.

Segundo Moraes, a operação foi motivada pela atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras.