STF revoga prisão de Siqueira Campos e retorno à prefeitura de Palmas

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta (17) a soltura do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos-TO), e o retorno imediato ao cargo. A decisão do ministro Cristiano Zanin acolheu os argumentos da defesa do político, que sustentou que as investigações não têm relação com a função pública dele.

Siqueira Campos estava preso desde o dia 27 de junho em uma das fases da Operação Sisamnes, que investiga a suspeita de vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estou de volta à prefeitura onde o povo de Palmas me colocou. O trabalho será dobrado”, disse o político em uma rede social.

A prisão preventiva de Siqueira Campos havia sido decretada pelo próprio ministro Zanin, que também determinou o afastamento do comando da prefeitura. O político chegou a ser transferido para prisão domiciliar após sofrer um infarto nas dependências do Quartel do Comando Geral (QCG), onde ficou detido.

Ao acolher o pedido da defesa de Siqueira Campos, Zanin afirmou que os argumentos apresentados – e aceitos por ele – tornaram desnecessária a manutenção do afastamento. Segundo o ministro, a revogação da prisão possibilita os deslocamentos próprios do exercício do mandato.

Apesar da revogação da prisão, o ministro manteve medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e a proibição de sair do país, com retenção do passaporte.

Eduardo Siqueira Campos foi um dos alvos da Operação Sisamnes, que investiga uma suposta rede de comercialização e repasse de informações sigilosas de processos em curso no STJ, com potencial impacto direto sobre investigações da Polícia Federal. Segundo a autoridade, a operação visa desarticular um esquema responsável por esse vazamento sistemático de informações sensíveis.

“A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, afirmou a PF em nota na época.

O grupo é suspeito de utilizar “dados sensíveis” para proteger aliados, “frustrar ações policiais e construir redes de influência”. Há indícios de que as informações eram acessadas de forma antecipada, manipuladas e repassadas a investigados, com a participação de agentes públicos, advogados e pessoas de fora das instituições.

Além de Eduardo, também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. No entanto, a decisão do STF de revogar a prisão não se estende aos dois investigados, que seguem detidos.